Líderes do Senado alinham votação do plano de Pacheco para amortizar dívidas estaduais

O projeto de lei complementar (PLP) sobre o refinanciamento das dívidas dos estados junto à União foi um dos temas da reunião de líderes do Senado Federal nesta quinta-feira (8). Durante o encontro, os parlamentares definiram a próxima terça-feira (13) como provável data de votação do texto na Casa Alta do Congresso. A proposta, apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tramita em regime de urgência.

A informação sobre a data de votação do projeto no Senado foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, de “O Globo”, e confirmada por O Fator. O refis sugerido por Pacheco ganhou o nome de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag).

O texto tem a federalização de ativos estaduais como pilar para a renegociação dos passivos. Minas Gerais é uma das unidades federativas interessadas no avanço da ideia, uma vez que tem débito de R$ 165 bilhões junto ao governo federal.

Na terça-feira (6), Pacheco já havia falado sobre o desejo de votar a proposta no plenário do Senado na semana que vem. Nessa quarta (7), ele se reuniu com governadores do Nordeste, que defendem mudanças no rateio do fundo de equalização que vai receber parte dos juros que acompanham o IPCA nas parcelas das dívidas locais.

Atualmente, as dívidas são calculadas por uma fórmula que considera o IPCA + 4%. Nos termos da proposta de Pacheco, governos locais que diminuírem ao menos 20% de seus passivos por meio do repasse de bens à União poderão utilizar uma taxa de juros anual baseada em IPCA + 2%.

Um ponto percentual dos 2% adicionados ao IPCA terá de ser obrigatoriamente transformado pelos estados em investimentos em áreas como educação, segurança e infraestrutura. O outro ponto percentual será destinado a um fundo financeiro voltado a todas as unidades federativas.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defende que o rateio dessa poupança leve em conta os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em que as regiões Norte e Nordeste ficam com a maior parte das cifras.