Lucas Ragazzi
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte nomeou o contador Leonardo José Ricardo, na última sexta-feira (9), como perito na ação que acusa o ex-presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães, e a empresa NetService, de ilegalidades em um contrato de terceirização de servidores. A perícia contábil, que deverá ser realizada em 30 dias, foi requerida pelos réus em suas defesas tendo o objetivo de demonstrar a “regularidade da contratação e a ausência de prejuízo aos cofres públicos”. O trabalho visa esclarecer os detalhes financeiros das supostas irregularidades na contratação de funcionários terceirizados pela Câmara entre 2015 e 2016.
A ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), investiga um aditivo contratual entre a Câmara e a NetService para a contratação de nove funcionários terceirizados. O MPMG alega que esses funcionários, em vez de prestarem serviços de informática conforme previsto no contrato, realizavam atividades particulares para os vereadores, causando um prejuízo estimado de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
O processo, que inicialmente envolvia cinco réus, agora tem como foco principal Wellington Magalhães e a NetService. Três ex-vereadores que eram réus no processo – Nilton César Rodrigues, Alexandre José Gomes e José Francisco Filho (Pelé do Vôlei) – assinaram acordos de não persecução cível com o MPMG e foram excluídos da ação. Esses acordos foram homologados pelo juiz Thiago Grazziane Gandra, que determinou a extinção do processo em relação a esses três ex-vereadores.
Segundo o processo, os vereadores que assinaram o acordo confirmaram ao MPMG que não eram responsáveis pela contratação dos funcionários que ficavam à disposição dos gabinetes. Eles afirmaram que esse comando partia diretamente do então presidente da Câmara, Wellington Magalhães.
As investigações do MPMG apontaram que Wellington Magalhães, na condição de presidente da Câmara, teria ordenado a celebração do 3º Termo Aditivo ao contrato com a NetService, supostamente sem necessidade real e em benefício próprio.
Em suas defesas, Wellington Magalhães e a NetService negam as acusações. Magalhães alega que agiu conforme as necessidades da instituição e que não houve desvio de finalidade na contratação. A NetService, por sua vez, argumenta que não houve dolo em suas ações e que os serviços foram efetivamente prestados.
O perito contábil Leonardo José Ricardo terá a tarefa de analisar detalhadamente os registros financeiros, contratos e pagamentos relacionados ao caso. Espera-se que ele examine:
- Os termos do contrato original e do aditivo entre a Câmara e a NetService
- Os pagamentos realizados pela Câmara à NetService
- Os salários e benefícios pagos aos funcionários terceirizados em questão
- A comparação entre os valores pagos e os serviços efetivamente prestados
- Possíveis discrepâncias entre as funções contratadas e as atividades realmente executadas pelos funcionários
A NetService ficará responsável pelo pagamento dos honorários periciais. As partes envolvidas no processo terão 15 dias para questionar a escolha do perito ou indicar assistentes técnicos, se assim desejarem.
O Ministério Público, em sua última manifestação, reiterou os pedidos da inicial e impugnou as alegações das defesas. O órgão argumenta que há provas suficientes do dolo dos réus e do prejuízo ao erário, refutando as teses de prescrição e ausência de irregularidades apresentadas pelos réus.
