Guilherme Peixoto
O projeto de lei (PL) que mexe no piso e no teto de contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) vai voltar à pauta do plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). Com isso, a proposta poderá ser votada em 1° turno pelos deputados estaduais.
Na quarta-feira da semana passada (21), o PL do Ipsemg também estava na pauta de votações do plenário. Quando a reunião passou a debater o tema, porém, houve saída em massa de parlamentares do recinto, inviabilizando a continuidade da sessão. A queda de quórum aconteceu em meio a resistências de parte dos integrantes do Legislativo às mudanças sugeridas pelo governo do estado.
Como mostrou O Fator na semana passada, o bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) pretende fazer obstrução à votação da proposta. O texto defende a elevação, de R$ 33,02 para R$ 60, do piso dos repasses feitos mensalmente pelos beneficiários. O teto, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500. Apesar disso, o Executivo não quer mexer na alíquota de contribuição dos servidores, fixada em 3,2%.
Em outro trecho, o projeto estabelece uma alíquota extra de 1,2% a usuários do Ipsemg com mais de 59 anos de idade. Há, também, previsão do fim da isenção de contribuição para dependentes com até 21 anos.
O texto estabelece, ainda, uma alíquota adicional de 1,2% a usuários do instituto que tenham mais de 59 anos de idade. Os deputados também terão de avaliar o fim da isenção de contribuição para dependentes com até 21 anos.
O projeto do Ipsemg está pronto para a primeira votação em plenário desde julho. Apesar disso, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que só pautaria a proposta após o governo enviar, a deputados, informações quanto aos impactos financeiros das eventuais mudanças. Como os dados chegaram neste mês, a tramitação ficou apta a avançar.
