Guilherme Peixoto
Embora estivesse na pauta de votações das duas reuniões plenárias convocadas para esta quarta-feira (21), o projeto de lei (PL) que muda o piso e o teto de contribuições dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) não foi analisado em 1° turno pelos deputados estaduais. O cenário de momento, segundo apurou O Fator, é que o texto não volte à pauta do plenário nesta quinta-feira (21), tendo sua discussão adiada para a próxima semana.
Criticado por deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo), o PL do Ipsemg enfrenta resistência de parte dos integrantes da Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária da manhã desta quarta, os parlamentares votaram diversas propostas de autoria de colegas de Legislativo. Quando chegou a vez do texto a respeito das mudanças previdenciárias, houve uma espécie de debandada. Sem o quórum necessário para a votação, foi preciso cancelar essa etapa da reunião.
A sessão plenária da tarde desta quarta, por sua vez, sequer foi iniciada. Agora, a oposição, que promete obstruir a votação das alterações na estrutura do Ipsemg, terão mais cinco reuniões para tentar convencer os colegas a rejeitar a proposta.
O desejo do governo Zema é subir, de R$ 33,02 para R$ 60, o piso dos repasses feitos mensalmente pelos beneficiários. O teto, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500. Apesar disso, o Executivo não quer mexer na alíquota de contribuição dos servidores, fixada em 3,2%.
O texto estabelece, ainda, uma alíquota adicional de 1,2% a usuários do instituto que tenham mais de 59 anos de idade. Os deputados também terão de avaliar o fim da isenção de contribuição para dependentes com até 21 anos.
Tramonte e a lista de chamada
Uma curiosidade marcou a reunião plenária da manhã — a mesma em que não houve quórum para a votação do PL do Ipsemg: o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), fez a chamada para verificar o número de parlamentares presentes no início da sessão.
Tramonte é apoiado por Zema, mas votou contrariamente ao texto-base do projeto que trata da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta que, assim como as alterações no Ipsemg, tem gerado ruídos entre o funcionalismo público.
