Cedê Silva
Um número crescente de estados dos EUA está adotando ou considerando leis para impedir que as distribuidoras de energia repassem despesas políticas aos consumidores.
Reportagem do USA Today publicada no começo deste mês mostrou que muitos clientes lá estão pagando na conta de luz “por tudo, desde as taxas da associação comercial da prestadora até esforços de lobby para aumentar suas tarifas e talvez até mesmo a filiação a um clube de campo”.
Três estados – Colorado, Connecticut e Maine – aprovaram neste ano leis de transparência nas despesas das distribuidoras. Outros 11 estão considerando propostas parecidas.
O Fator contatou a Aneel sobre a existência de regras semelhantes no Brasil. A agência respondeu “as distribuidoras não disponibilizam itens de despesas com gastos com política e participações sindicais. Essas despesas, por exemplo, não podem ser reconhecidas na tarifa”. Portanto, essas regras de transparência não existem.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) disse que aqui as distribuidoras são classificadas como Sociedades Anônimas (S.A.).
“Isso quer dizer que elas têm a obrigação de divulgar seus respectivos balanços anuais, bem como suas demonstrações financeiras trimestrais, de acordo com a Lei das S.A. E elas contam, ainda, com auditorias de balanço e controle independentes”.
A Abradee não abordou especificamente o assunto de despesas com associações políticas e associações comerciais como ela própria.
As contas de luz no Brasil estão longe de ser transparentes. Por exemplo, no fim de agosto a Aneel anunciou que a “bandeira vermelha, patamar 2” — a maior tarifa de todas — valeria a partir de setembro, por causa da previsão de chuvas abaixo da média. Poucos dias depois, a tarifa foi alterada para “bandeira vermelha patamar 1” — a segunda maior — após uma “correção de informações”. Para outubro vai valer a de patamar 2.
Em junho, Lula editou uma medida provisória flexibilizando as exigências regulatórias de desempenho para sistemas de energia na região Norte. As mudanças beneficiam diretamente a Amazonas Energia, distribuidora em dificuldades financeiras, que o poderoso Grupo J&F dos irmãos Batista tenta comprar.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a deputados que essa MP não vai aumentar a conta de luz, o que é difícil de acreditar. Pelo texto da própria MP, os custos da Amazonas com termelétricas passarão a ser pagos por todos os consumidores brasileiros, e não apenas pelos amazonenses. Nos cálculos da Aneel, a conta é de R$ 15,8 bilhões (com “b” de “Batista”) ao longo de 15 anos. Na sexta passada (27), votação da diretoria da Aneel empatou em 2×2 e o plano de compra não foi aprovado.
Da mesma forma, uma decisão política deixou a Usina de Itaipu em dívida com os consumidores brasileiros. Embora a dívida pela construção da barragem tenha sido finalmente paga no final de 2023, a tarifa não foi reduzida. Essas decisões políticas não aparecem na conta de luz.
