A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tenta há dois anos cobrar judicialmente uma multa de quase R$ 9 milhões de Eduardo Cunha (Republicanos), ex-presidente da Câmara dos Deputados. O processo tramita na 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo desde maio de 2023 e acumula uma sequência de tentativas frustradas de localizar Cunha em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Como mostrou O Fator em dezembro, Cunha transferiu o título eleitoral para Belo Horizonte e passou a ter domicílio eleitoral na capital mineira para tentar retornar à Câmara dos Deputados. O ex-parlamentar fluminense, que teve o mandato cassado em setembro de 2016 e tentou voltar ao Legislativo por São Paulo em 2022 sem sucesso, aposta agora no eleitorado mineiro para as eleições deste ano.
A dívida tem origem em uma multa administrativa aplicada pela CVM em agosto de 2018, com base na legislação que regula o mercado de capitais. De acordo com os autos a que a reportagem teve acesso, o valor principal era de R$ 5,014 milhões, mas corrigido pela taxa Selic e acrescido de encargos, chegou a R$ 8,771 milhões quando inscrito em dívida ativa, em abril de 2023.
Na ocasião, a autarquia condenou o ex-parlamentar e o operador Lúcio Funaro por ganhos irregulares junto à Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O esquema envolvia manipulação de contratos futuros entre 2003 e 2006 para beneficiar investidores em prejuízo do fundo, que perdeu R$ 39 milhões.
Procurado, Cunha contestou que o débito não está inscrito em dívida ativa, que seus advogados contestam o valor na Justiça e que, à época da infração, ele não pôde se defender de forma adequada. “Tenho certeza de que isso será revertido no Poder Judiciário e se não ocorrer a reversão tomarei as providências para cumprir a decisão judicial definitiva”, afirmou.
De SP ao Rio, sem ser encontrado
A CVM ajuizou o processo em maio de 2023, representada pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3). A Justiça tentou notificar Cunha por carta no endereço dele em Higienópolis, em São Paulo, mas o aviso de recebimento não retornou.
Em junho de 2024, um oficial de Justiça constatou que Cunha havia deixado o imóvel. A procuradoria então encontrou outro endereço na Barra da Tijuca, mas a correspondência enviada em agosto de 2025 foi devolvida com a informação de mudança do destinatário.
Em maio deste ano, sem que Cunha tivesse sido notificado, o juiz suspendeu o processo e determinou o envio dos autos ao arquivo provisório. Quatro dias depois, a procuradoria informou ter localizado novamente Cunha na Barra da Tijuca e pediu que a notificação fosse feita pela Justiça do Rio de Janeiro. O caso aguarda decisão judicial.
