Em impugnação apresentada ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nessa terça-feira (26), o ex-presidente da Câmara de BH, Henrique Braga (MDB), rebateu as justificativas apresentadas pelo vereador Cleiton Xavier para justificar a troca do último do MDB pelo União Brasil, na última janela partidária. Enquanto Xavier alega perseguição por parte dos emedebistas durante exercício do seu mandato, o suplente argumenta que as razões apresentadas pela defesa são insuficientes.
Henrique Braga acusa Cleiton Xavier de infidelidade partidária. Como mostrou O Fator no último dia 12, o pastor, atualmente sem mandato e primeiro suplente do MDB, utilizou irregularmente a janela partidária para mudar de sigla. O entendimento de Braga é que a janela, encerrada na o fim de março, não poderia ser utilizada por integrantes da Câmara de BH, já que os assentos nos legislativos municipais não estarão em disputa no pleito de outubro próximo.
A troca de Cleiton do MDB pelo União Brasil aconteceu em 4 de abril. Para se defender da acusação, os advogados do vereador dividiram a contestação em 65 pontos diferentes. O principal deles é o “cenário de ruptura política insustentável” encarado por ele em sua antiga legenda.
Nesse âmbito, Cleiton Xavier alega que, às vésperas do fim da janela partidária, a agremiação filiou o deputado estadual Arlen Santiago, até então no Avante. Segundo a defesa, havia um acordo para que o partido não incluísse parlamentares com mandato em seus quadros, diante do interesse de Cleiton em se candidatar a uma cadeira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Essa concorrência, na visão de Cleiton, aconteceu “sem prévia anuência dos demais integrantes do grupo político”.
Os advogados de Henrique Braga, no entanto, entenderam que essa justificativa não possui valor jurídico por se tratar de uma dinâmica partidária natural do processo político.
Cleiton Xavier ressaltou, ainda em suas justificativas, que “tentou, reiteradas vezes, solucionar internamente o impasse junto ao presidente estadual do MDB, deputado federal Newton Cardoso Júnior, sem, contudo, obter qualquer retorno ou abertura para diálogo institucional”.
Tarifa zero
Cleiton também justificou a ida ao União Brasil alegando que houve pressão do MDB contra ele após votar contrariamente ao projeto que estabelecia a tarifa zero no transporte público de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 60/2025.
Segundo os advogados do vereador, ele “passou a sofrer cobranças, restrições políticas e evidente desaprovação interna por parte da legenda”.
A defesa de Braga, no entanto, contesta a versão. Para o ex-presidente da Câmara, a cobrança após a votação contrária à tarifa zero “consistiu em divergência de natureza puramente ideológica e parlamentar, própria do ambiente político”.
Discriminação racial
A defesa de Xavier também alega que essa pressão interna por parte do MDB configura “grave discriminação”, também pelo fato dele ser “parlamentar negro (o único da chapa)”.
“Este conjunto de elementos denotam uma clara perseguição política ao requerido enquanto Parlamentar do negro (o único da chapa), manifestada pela censura de suas atividades junto ao partido, afrontando os direitos fundamentais, à democracia e à igualdade de gênero, indo na contramão das Políticas Afirmativas aprovadas nos últimos anos que combatem a histórica sub-representação de raça nas esferas de poder e decisão política”, escreve a defesa do atual vereador.
Em impugnação favorável à continuidade do trâmite da ação, Henrique Braga, no entanto, rejeita esses argumentos como justa causa para desfiliação partidária. Alega que a tese de discriminação racial é “artificial” e usada apenas como justificativa “genérica”.
Antigos aliados
Cleiton Xavier e Henrique Braga ocuparam o mesmo campo político durante a legislatura passada, marcada pela divisão da Câmara de BH entre dois grupos: um ligado ao então secretário de Governo de Romeu Zema (Novo), Marcelo Aro (PP); e outro relacionado ao ex-presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (MDB).
Os dois vereadores em questão estiveram ao lado de Gabriel na disputa dele contra a chamada Família Aro, que chegou a apresentar dois pedidos de impeachment contra o ex-presidente da Câmara. Em ambos movimentos, Cleiton Xavier e Henrique Braga foram vistos várias vezes em fotos ao lado do ex-chefe do Legislativo.
A convergência levou ambos a se filiarem ao MDB, na esteira de Gabriel, para disputar as eleições de 2024. Antigo quadro do PSDB e ligado à igreja evangélica, Braga deixou os tucanos acusando o ex-partido de “desonestidade”. Já Cleiton, investigador da Polícia Civil, deixou o PMN justamente pelo controle do diretório estadual da legenda por Marcelo Aro.
