Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais enviou, nesta terça-feira (1°), ao Tesouro Nacional, as cifras correspondentes à primeira parcela da dívida com a União desde o acordo pela retomada dos pagamentos. Foram transferidos R$ 286,76 milhões. No mês que vem, a parcela será de R$ 291,78 milhões e, em dezembro, o montante subirá para R$ 296,15 milhões.
O saldo devedor, que já esteve perto dos R$ 165 bilhões, está, agora, em R$ 153,75 bilhões. O acordo com a União, firmado em agosto e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a entrada de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) mesmo sem a aprovação da Assembleia Legislativa.
É por meio do RRF que o estado vai depositar as parcelas mensais da dívida. O pacote de ajuste econômico tem contrapartidas como o teto de gastos recentemente decretado pelo governador Romeu Zema (Novo). A norma atrela o crescimento das despesas primárias de Minas à variação inflacionária.
Em outra frente, a Câmara dos Deputados analisa o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), já aprovado pelo Senado Federal. A ideia da equipe econômica de Zema é deixar o RRF e entrar no Propag assim que o arcabouço for sancionado.
O plano, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem, em seu cerne, a federalização de ativos estaduais, como as empresas públicas. O repasse dos bens à União serviria para abater parte dos débitos locais.
