Guilherme Peixoto
O relator do projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na Câmara dos Deputados será Doutor Luizinho (PP-RJ). A escolha de um parlamentar do Rio de Janeiro, definida nessa quinta-feira (28), frustrou representantes de Minas Gerais na Casa, que esperavam que a bancada do estado fosse contemplada com a relatoria. O governo mineiro, vale lembrar, tem uma dívida com a União que já esteve na casa dos R$ 165 bilhões.
O autor do Propag, que tem a federalização de ativos estaduais como pilar para o refinanciamento das dívidas dos estados com o governo federal, é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Antes da definição do relator na Câmara, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi um dos que se colocou à disposição para assumir a tarefa.
O projeto de renegociação dos débitos foi aprovado pelo Senado em agosto, mas ainda não começou a tramitar na Câmara. Os deputados chegaram a dar aval, inclusive, a um requerimento que permite a análise da proposta em caráter de urgência. Apesar disso, o presidente Arthur Lira (PP-AL) citou o descontentamento de governadores com trechos do texto para justificar o fato de a matéria ainda não ter tido a tramitação iniciada.
Atualmente, os juros das dívidas estaduais são calculados por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. O repasse de ativos à União é o gatilho apontado por Pacheco para reduzir o indexador dos débitos. Os juros podem ser zerados a depender do volume de ativos federalizados.
No caso de Minas Gerais, por exemplo, uma eventual federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico do estado (Codemig) serviria para amortizar parte do passivo.
