O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) pediu vista na tarde desta terça (10) de um projeto que obriga o uso de câmeras por diversas forças policiais, desta maneira impedindo uma votação.
O projeto é de autoria de Erika Kokay (PT-DF). No entanto, recebeu parecer contrário do bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Com o pedido de vista, Vieira impediu a votação do parecer de Bilynskyj, que engavetaria o projeto na Comissão de Segurança Pública.
Kokay propôs que PF, PRF, todas as PMs e várias outras polícias sejam obrigadas a usar câmeras corporais em uma série de ocasiões, como atendimento de ocorrências, cumprimento de decisões judiciais, ações de busca, rotinas carcerárias e atendimento a acidentes de trânsito.
Bilynskyj escreveu que o uso de câmeras já foi “determinado” por portaria do Ministério da Justiça, publicada em maio deste ano. Isso não é verdade. A portaria define diretrizes, mas não tornou as câmeras obrigatórias.
Ontem (9), duas semanas depois de Bilynskyj assinar seu parecer, Luís Roberto Barroso obrigou o uso de câmeras apenas pela polícia de São Paulo.
Na quinta passada (5), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que estava ‘completamente errado’ sobre as câmeras corporais. “Eu tinha uma visão equivocada”, admitiu. “E nós vamos não só manter o programa, mas ampliar o programa”.