Lucas Ragazzi
Em meio à maior crise fiscal de sua história, com uma dívida pública que pode ultrapassar R$ 203 bilhões, Minas Gerais pode presenciar uma ‘batalha institucional’ pela distribuição do orçamento de 2025.
A tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) já ensaia uma disputa entre as instituições públicas pelo orçamento estadual do ano que vem. No campo, estão interlocutores do Tribunal de Justiça Militar, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Poder Executivo.
O motivo é a preparação das instituições ante o texto do relator do Propag na Câmara, deputado Dr Luizinho (PP-RJ). No substitutivo apresentado pelo deputado fluminense, o Propag alteraria significativamente a dinâmica orçamentária para as instituições. A principal mudança seria a individualização do teto de despesas para cada poder ou órgão, eliminando a garantia de compensação orçamentária pelo Executivo. Nos termos da medida, cada instituição terá que se adequar a um limite específico de gastos, sem a possibilidade de complementação automática pelo governo estadual.
Enquanto isso, o estado mineiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na tentativa de equilibrar suas contas. Sob as regras do regime, a expansão orçamentária está limitada ao IPCA de 2024, estimado em 4%. O relator do Propag ampliou o prazo de adesão ao programa e incluiu mecanismos específicos para o pagamento da dívida dos estados, mantendo as restrições orçamentárias.
A nova sistemática proposta pelo Propag estabelece que qualquer remanejamento de limites orçamentários deverá passar pela aprovação da Assembleia Legislativa, sem garantia de compensações. A possível mudança representa uma alteração na autonomia financeira dos poderes e órgãos, que anteriormente contavam com maior flexibilidade na gestão dos recursos.
O cenário que se desenha para 2025 levanta preocupações entre especialistas e gestores públicos. Há possibilidade de paralisações de serviços e intensificação das tensões institucionais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) emitiu um alerta sobre o impacto do RRF nas contas públicas, indicando que a dívida do estado pode mais do que dobrar nos próximos anos.
O Propag, vale lembrar, estabelece a federalização de ativos estaduais como caminho para reduzir as dívidas dos governos locais com a União. No caso mineiro, empresas estatais poderiam ser repassadas ao Executivo federal a fim de amortizar a dívida e reduzir o indexador de correção do débito. O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A propósito, na noite desta segunda-feira (9), integrantes da cúpula do governo Zema promoveram uma reunião “de última hora” para tratar sobre mudanças no Orçamento de 2025.
