Guilherme Peixoto
Após a aprovação por parte dos deputados federais na noite dessa terça-feira (10), o projeto de lei complementar (PLP) que trata da renegociação das dívidas dos governos estaduais com a União deverá ter a última etapa de tramitação no Congresso Nacional na próxima semana. Essa, ao menos, é a projeção de interlocutores ouvidos por O Fator. Antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto terá de voltar ao Senado Federal para análise das modificações feitas pela Câmara.
Embora a sessão do Senado que voltará a analisar o texto deva acontecer na semana que vem, ainda não há data definida para tal. Segundo soube a reportagem, o martelo a respeito das mudanças propostas pelos deputados não foi batido.
Nos termos originais, o pacote de refinanciamento, que ganhou o nome de Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), dava 120 dias após a publicação da lei para a adesão dos estados ao refinanciamento. O relator na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), entretanto, defende a extensão desse prazo para 31 de dezembro de 2025.
O ponto principal do Propag está na utilização de ativos estaduais para o refinanciamento das dívidas. Seria possível, por exemplo, repassar estatais à União como forma de abater o saldo devedor e diminuir o indexador de correção dos juros, atualmente calculados por uma fórmula que leva em conta o IPCA + 4%.
O governo de Minas Gerais, cuja dívida com a União chegou a estar na casa dos R$ 165 bilhões, tem a intenção de aderir ao Propag. Até a regulamentação do arcabouço, entretanto, o Palácio Tiradentes pagará as parcelas do débito sob as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
