Guilherme Peixoto
Os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (10), já depois das 22h, o projeto de lei complementar (PLP) que autoriza a renegociação das dívidas dos governos estaduais junto à União. O cerne da proposta está na possibilidade de federalização de ativos dos estados, como as empresas públicas, para amortizar os débitos.
A proposta, apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ganhou o nome de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Como o relator do texto, Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs alterações no texto, a matéria retornará ao Senado Federal para nova análise. Luizinho sugeriu, por exemplo, que o prazo para ingresso dos governos locais no Propag termine em 31 de dezembro do ano que vem. Na versão anterior da proposta, os estados teriam 120 dias para aderir ao plano.
Minas Gerais, cuja dívida chegou a cerca de R$ 165 bilhões neste ano, vai aderir ao Propag, segundo já garantiu o governo de Romeu Zema (Novo). Até a regulamentação do plano, o pagamento do saldo devedor mineiro segue as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A federalização dos ativos prevista no escopo do pacote de Pacheco não gira apenas em torno da redução do estoque da dívida. A ideia é que o repasse dos bens também sirva para diminuir o indexador que corrige os valores dos passivos.
