Em meio a impasse, Poderes de Minas apostam em reuniões para tentar destravar orçamento de 2025

O impasse a respeito das diretrizes do orçamento de Minas Gerais para 2025, alvo de questionamentos de representantes da magistratura, tem sido tema de constantes reuniões entre representantes dos Poderes estaduais. Emissários de Executivo, Legislativo e Judiciário se encontraram nessa quarta-feira (11) para tratar do tema e, segundo apurou O Fator, devem se reunir novamente nesta quinta-feira (12). A ideia é construir um acordo para dirimir as restrições apontadas pelo Judiciário, temeroso com cortes na previsão de gastos para os tribunais no ano que vem.

Interlocutores ouvidos pela reportagem acreditam que será possível chegar a um consenso sobre os valores previstos no orçamento e, assim, permitir a votação do documento na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais haviam se programado para analisar o texto nesta semana, mas, diante do imbróglio, tiveram de adiar a apreciação da Lei Orçamentária Anual para a semana que vem.

O orçamento enviado pelo governo ao Parlamento tem uma redução em relação aos valores pedidos pelo Judiciário para bancar suas atividades. A decisão incomodou representantes da magistratura, que temem prejuízos ao funcionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), bem como o fechamento de comarcas sediadas em cidades do interior.

As dissonâncias orçamentárias entre o Palácio Tiradentes e o Judiciário remontam a agosto, quando o governador Romeu Zema (Novo) decretou um teto de gastos públicos a reboque da entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da homologação de um plano de refinanciamento da dívida pública. A trava limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

À ocasião, representantes do Judiciário — e mesmo deputados estaduais — manifestaram descontentamento com a condução do caso por parte do governo. O entendimento é de que não houve diálogo do Executivo com os outros Poderes antes da publicação do decreto. Houve, inclusive, a tentativa de emplacar, na Assembleia, um projeto de resolução (PRE) para sustar os efeitos do teto.