Guilherme Peixoto
O líder do PL no Senado Federal, Carlos Portinho (RJ), quer a votação destacada de um artigo do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que deverá analisado pela Casa Alta do Congresso Nacional nesta terça-feira (17), após mudanças sugeridas pela Câmara dos Deputados. O artigo alvo do pedido de Portinho permite que estados possam utilizar a programação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) no início de um exercício financeiro caso o orçamento para aquele ano ainda não tenha sido aprovado.
A ideia do trecho é permitir que os governos locais possam usar as previsões financeiras do PLOA para, por exemplo, arcar com despesas constitucionais e pagar os serviços de dívidas. A medida serviria para evitar a paralisação fiscal de estados que, porventura, não tenham tido seus orçamentos postos em vigor.
A votação em destaque é um artifício que pode ser utilizado por parlamentares para analisar, separadamente, um trecho específico de um projeto. Essa etapa acontece após a votação do inteiro teor de uma proposta.
Além de Portinho, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também pediu a votação em separado de trechos do Propag. Ele defende atenção especial ao inciso que desobriga os estados de aportarem recursos em um Fundo de Equalização Federativa criado a reboque da renegociação caso haja postergação ou redução extraordinária dos valores devidos à União.
O Propag, cabe lembrar, estabelece a federalização de ativos da União como ponte para a redução das dívidas estaduais e da taxa de juros que incide sobre as cifras. O relator do texto no retorno ao Senado é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
