Lucas Ragazzi
O conselheiro Durval Ângelo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), levantou questionamentos, nesta quarta-feira (18), sobre a relação entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
Segundo o conselheiro, um ofício com respostas da Codemig a questionamentos do TCE continha uma nota de rodapé pertencente à CBMM, o que, em sua avaliação, poderia indicar ingerência da empresa privada sobre assuntos da estatal mineira.
Já a Codemig argumenta que não há irregularidade na elaboração conjunta de documentos, uma vez que ambas as empresas são sócias na Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa).
“Não existe ilegalidade dos sócios discutirem qual a melhor estratégia para responder perguntas sobre uma empresa em que são sócios”, afirmou um interlocutor da companhia em conversa com O Fator.
A discussão está relacionada ao debate sobre a prestação de contas enviadas pela Comipa à Corte de Contas. Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Codemig interpôs um agravo contra decisão do TCE determinando que a Comipa apresentasse suas contas anuais relativas a 2023.
No recurso, a Codemig argumenta que a Comipa é uma companhia privada que não faz parte da administração indireta estadual. Portanto, a empresa não estaria sujeita à necessidade de prestar contas ao Tribunal. A estatal também contesta a decisão por ter sido tomada no âmbito de um processo que tratava originalmente das contas da Codemig em 2002.
O caso permanece em análise no TCE com a Codemig solicitando efeito suspensivo ao agravo para eliminar a obrigatoriedade de prestação de contas da Comipa enquanto o recurso não é julgado definitivamente pelo Tribunal Pleno.
Na sessão desta quarta, após Durval Ângelo expor o caso, o também conselheiro Agostinho Patrus pediu vistas ao processo.
