Lucas Ragazzi
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram no final da tarde desta segunda-feira (13) com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para destacar o que será vetado e sancionado do texto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto, de autoria de Pacheco, terá a sanção publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça (14).
Durante o encontro, na residência oficial do Senado, em Brasília (DF), que também contou com a presença do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), os representantes do governo federal informaram que os pontos essenciais do projeto serão mantidos, incluindo a redução dos juros, o alongamento da dívida e a possibilidade de uso de ativos para abatimento dos débitos. Esse último aspecto mantém, por exemplo, a possibilidade de federalização de estatais estaduais.
Haddad, no entanto, informou que o governo federal vetará alguns pontos incluídos pela Câmara dos Deputados que beneficiariam determinados estados. Apesar dos vetos previstos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o esforço de Lula em buscar uma solução para o endividamento dos estados.
No caso, a ideia do governo Lula é vetar trechos do projeto que poderiam contrariar o planejamento de ter déficit zero em 2025.
Principais pontos do Propag
O programa permite que os estados refinanciem suas dívidas com a União em até 360 parcelas mensais, com prazo máximo de 30 anos. Os juros reais variam entre 0% e 2% ao ano, dependendo das contrapartidas oferecidas pelos estados, como a redução inicial da dívida e aportes ao Fundo de Equalização Federativa.
Os estados poderão utilizar diversos mecanismos para abater suas dívidas, incluindo:
- Transferência de participações societárias em empresas
- Cessão de imóveis
- Transferência de créditos tributários
- Cessão de direitos sobre royalties de petróleo e mineração
- Cessão de recebíveis do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa. O texto será publicado no Diário Oficial da União após a sanção presidencial nesta terça-feira.
