Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais informou, nesta quarta-feira (15), que só vai analisar a eventual adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) após o Congresso Nacional analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da proposta. A posição vai ao encontro do que o governador Romeu Zema (Novo) já havia externado. Há, no Executivo estadual, o entendimento de que, a curto prazo, o ingresso no plano de refinanciamento não é vantajoso para as contas públicas.
Como mostrou O Fator, o governo considera que os vetos de Lula eliminam benefícios presentes no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modelo que o Palácio Tiradentes tem utilizado para quitar a dívida com a União, que já chegou a estar em R$ 165 bilhões.
Na lista de mecanismos barrados pelo Palácio do Planalto, está um que transferia, ao governo federal, a tarefa de pagar débitos do estado com mecanismos internacionais, como os bancos multilaterais de desenvolvimento, fazendo com que essas cifras passem a ser consideradas no valor refinanciado.
“Nesse momento, o Governo de Minas acredita que o Congresso Federal terá sabedoria para analisar os vetos feitos ao projeto e retomar os benefícios do RRF ao Propag. Uma eventual adesão ao Propag pelo Governo de Minas só será definida após essa apreciação do Legislativo Federal”, disse a gestão Zema, em nota.
Contas feitas pela equipe econômica do governo mineiro indicam que em caso de sanção integral da versão do Propag aprovada pelo Congresso, Minas pagaria R$ 4,1 bilhões a título da dívida com a União ao longo deste ano. Com os vetos, o montante subiria para R$ 7,3 bilhões.
Zema também se incomodou com a decisão de Lula de impedir que estados participantes do Propag tivessem mais tempo para se adequar aos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os governos locais que gastam mais de 49% da receita corrente líquida com a folha de pagamento teriam dois quadrimestres para regularizar a situação, sob pena de perder aportes federais. Minas, vale lembrar, ultrapassou o limite recentemente e gasta cerca de 50% da receita com essa rubrica.
O pilar do Propag, cabe lembrar, segue de pé mesmo com os vetos. A proposta autoriza a federalização de ativos estaduais, como empresas estatais, a título de caminho para a redução dos juros que incidem sobre as dívidas.
