No dia em que o rompimento da Barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, completa cinco anos, uma decisão histórica pode mudar os rumos de outro desastre, a Tragédia de Mariana. As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billinton, responsáveis pelo reservatório de Fundão, que colapsou em 2015, foram condenadas a pagar R$ 47,7 bilhões por violação dos direitos humanos.
A ação é dos Ministérios Públicos de Minas Gerais, Espírito Santo, e Federal, além das defensorias públicas dos dois estados que foram atingidos pela lama de rejeitos. O Juiz Federal substituto, Vinícius Cobucci, condenou as mineradoras por danos morais coletivos de R$ 46,6 bilhões, corrigidos e com juros desde 5 de novembro de 2015, dia do rompimento.
“O valor foi fixado tomando como parâmetro o valor dos gastos já admitidos pelas sociedades em ações de reparação e compensação. O STJ e STF têm julgados em que a equivalência do dano material causado serviu como parâmetro para a indenização do dano moral coletivo”, ressaltou o magistrado na decisão.
O valor terá que ser depositado em um fundo previsto por lei e administrado pelo Governo Federal. O recurso deve ser empregado em projeto e iniciativas, exclusivamente, nas áreas impactadas.
A decisão ainda cabe recurso, mas pode mudar o tabuleiro de negociações sobre a reparação dos danos. Neste momento, há uma pressão grande por parte do Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, responsável pelo caso, na repactuação de Mariana.
