Guilherme Peixoto
O núcleo político do governo de Minas Gerais tem traçado estratégias para angariar os votos necessários à derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Segundo soube O Fator, uma das linhas de articulação trata da busca por apoio de deputados federais de partidos dos chefes do Executivo de outros estados com débitos junto à União.
Além de Minas, com Romeu Zema (Novo), estados como São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), Goiás, de Ronaldo Caiado (União Brasil), Rio de Janeiro, de Cláudio Castro (PL), e Rio Grande do Sul, de Eduardo Leite (PSDB), têm interesse na renegociação das dívidas. A tática de tentar apoio das bancadas dessas legendas é uma espécie de ampliação de outra estratégia, a de unificar as bancadas dos estados endividados.
Juntos, Novo, Republicanos, União Brasil, PL e PSDB possuem 213 deputados. As agremiações ainda têm 35 senadores. Se houver boa adesão das bancadas partidárias à ideia de derrubar os vetos, o governo de Minas conseguiria preencher parte considerável dos votos necessários para reverter a decisão presidencial, uma vez que, para isso, é preciso obter o consentimento da maioria simples dos integrantes do Congresso Nacional.
Conversa com a bancada mineira
Em outra frente, o governo se prepara para intensificar as conversas com a bancada mineira a partir do fim do recesso parlamentar. O plano é promover uma reunião com os parlamentares do estado para explicar os pontos que fazem o Palácio Tiradentes reivindicar a derrubada dos vetos.
Ainda não há data marcada para o encontro, mas, neste momento, o objetivo é agendar uma reunião com os representantes do estado antes da primeira quinzena de fevereiro.
Os pleitos do governo de Minas
Embora tenha mantido o cerne do Propag, permitindo o refinanciamento das dívidas locais a partir da federalização de ativos, como as estatais estaduais, Lula barrou diversos mecanismos presentes na versão do arcabouço aprovada pelo Legislativo. O veto que mais incomodou o governo Zema atinge um trecho que repassava, à União, a tarefa de quitar dívidas dos governos locais com entidades internacionais, como os bancos multilaterais de desenvolvimento.
O artigo, presente no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caminho que vem sendo utilizado por Minas para pagar a dívida com o governo federal, permite que o Palácio do Planalto envie as cifras aos credores estrangeiros e, depois, acrescente os valores ao parcelamento dos passivos estaduais.
Com o veto, as dívidas internacionais dos estados optantes pelo Propag precisarão ser renegociadas diretamente com os credores.
