Guilherme Peixoto
O gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, recebe, na próxima segunda-feira (17), uma reunião com representantes do Hospital Maria Amélia Lins, localizado na Região Leste de Belo Horizonte. A casa de saúde é administrada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e, no início da semana, foi alvo de um edital prevendo a entrega da administração do espaço a um consórcio sem fins lucrativos ou a uma instituição filantrópica.
Em outra frente, deputados estaduais também se articulam para promover, também na segunda-feira, uma visita técnica à casa de saúde a fim de entender, in loco, os efeitos da terceirização. O pedido para a visita, feito pela deputada Bella Gonçalves (Psol), foi aprovado na última quarta-feira (12), na Comissão de Participação Popular da Assembleia.
Já o vereador Pedro Rousseff (PT) apresentou uma representação ao TCE-MG solicitando a suspensão do edital. O documento pede a concessão de medida cautelar para suspender o edital, a abertura de auditoria para verificar o impacto financeiro da cessão, e que a Fhemig apresente justificativas técnicas e financeiras para demonstrar o interesse público da medida.
O edital que trata do repasse da gestão do Amélia Lins gerou críticas por parte de representantes da direção do hospital. Sindicatos ligados aos trabalhadores do local também questionaram os termos da concorrência.
O encontro no TCE também terá a participação de representantes da Delegacia Regional do Trabalho de Minas. O órgão é vinculado ao Ministério do Trabalho
A Secretaria de Estado de Saúde, por seu turno, tem dito que a terceirização da gestão do hospital vai melhorar o atendimento aos pacientes por meio de iniciativas como a ampliação do número de cirurgias eletivas. A cessão da administração será gratuita e incluirá a possibilidade de uso do maquinário do Amélia Lins. O resultado da concorrência deve ser publicado no meio de abril.
