João Batista dos Mares Guia
A pior forma de escassez é a de racionalidade política. Pode gerar escassez de água, de escola, de atenção à saúde. Estamos nos referindo à ação de governo. Decisões e ações de governo que não observam a racionalidade política, penalizam a coletividade. Carece de racionalidade política o governante prometer os fins sem dispor dos meios, ou, em outras palavras, desprezar o conhecimento de que o longo prazo (fins alcançados) se realiza, como um processo, por meio de uma sucessão de ações de curtos prazos em série, e as ações programadas acontecem em cada curto prazo, em sucessão, porque os recursos previstos estão garantidos.
Mesmo em uma situação de abundância de recursos, a depender do modo de gestão e do tipo de escolhas, de interesses e de preferências do governante, a escassez de racionalidade poderá resultar em uma grave escassez de bens públicos essenciais. Por exemplo, ao se beneficiar empresas de mineração ou o agronegócio com a outorga imprevidente do uso de água extraída de mananciais e de cursos d’água, dessa outorga poderá resultar o desabastecimento da população local.
Imagine-se uma poderosa prefeitura dispondo de meios orçamentários suficientes para, dentre outras prioridades, implementar uma política pública de universalização e garantia de educação básica pública para todos. Entretanto, no município respectivo, na contramão das expectativas sociais de direitos, há uma grave e recorrente ausência de oferta de vagas escolares. Faltam escolas. Ao ponto extremo de crianças e adolescentes, às dezenas de milhares, permanecem fora da escola por falta de escolas, durante anos. Ficção? Fato! Essa absurda e socialmente inaceitável situação descreve a realidade observada em Contagem na área da educação pública, nas décadas de 1970 e 1980. Com efeito, nessa tão importante cidade, em crescimento, a realidade trágica ultrapassou a imaginação trágica. Naquela ocasião, nesse município chegara-se ao extremo de sucessivos governos utilizarem o artifício de as escolas existentes funcionarem em três turnos diurnos de aulas, com salas de aulas superlotadas.
Nas escassas escolas existentes, os alunos, amontoados, frequentavam os três turnos diurnos distribuídos em intervalos horários, abreviados, assim: 07h às 10h30, 11h00 às 14h30 e 15h às 18h30 horas. Isso, acrescido de total ausência de oferta de matrículas no ensino fundamental, no turno noturno. Portanto, os adolescentes e os jovens que trabalhavam durante o dia ficavam sem estudar por falta de escolas abertas à noite. Não obstante, insensível face à situação de grave escassez de oferta no Ensino Fundamental, a prefeitura excedia-se ao manter rede própria, municipal, de Ensino Médio e profissional. Adicione-se à gravíssima situação de escassez municipal de oferta de Ensino Fundamental, o fato de as escassas escolas públicas municipais se concentrarem nos territórios de duas dentre sete Administrações Regionais, a do Industrial e a do Eldorado-Água Branca. Não obstante, também nessas regiões predominavam as escolas estaduais. À época, Estado e Município desocupavam-se de cooperar na área da educação. Sob a ditadura militar, as Regiões Metropolitanas, instituídas pelo governo federal na década de 1970, ocupavam-se de prover infraestruturas viárias (Via Expressa e Anel Rodoviário, por exemplo) e de induzir e financiar a implantação de distritos industriais. A ditadura militar não formulava, nem realizava políticas sociais. Ao contrário, a questão social era “caso de polícia” política (DOPS).
Em Contagem, havia escassez geral de escolas até mesmo na tradicional região da Sede, em expansão urbana, e na região do Riacho, contígua à do Eldorado. Nas regiões do Eldorado e do Industrial as escolas municipais funcionavam em três turnos diurnos. Foi assim, precisamente, que encontrei a educação pública em Contagem no dia 15 de março de 1989, quando o prefeito eleito Ademir Lucas, do PSDB, assumiu o mandato e nomeou-me para o cargo de secretário municipal de educação e cultura.
Desventuras: a escassez como política intencional
Na ocasião, registráramos 23 mil alunos matriculados em escolas municipais. A prefeitura era a responsável pela manutenção das escolas municipais de Ensino Fundamental. Como exceção, mantinha uma única unidade própria de Educação Infantil pré-escolar, com extensão de três anos, na região da Ressaca. Na ocasião, o ensino fundamental tinha extensão de oito séries, da primeira à oitava, para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade.[i]
Consideradas todas as matrículas no ensino fundamental nas redes de ensino públicas, municipal e estadual, e nas poucas escolas privadas, a estimativa preliminar, baseada nos dados do Censo Demográfico e em projeções do quantitativo de pessoas residentes no Município por faixa etária da população, indicava que pelo menos 25 mil crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade encontravam-se fora da escola, no Município, afora os adolescentes e jovens de 15 anos e mais, “desescolarizados” por falta de oferta pública. Uma parcela dos “sem escola”, em Contagem, frequentava escolas públicas em Belo Horizonte. Os excluídos residiam predominantemente em vilas e favelas e nos novos e precarizados assentamentos e bairros então em implantação nas diversas e pobres periferias em ocupação no Município. Na chamada Cidade Industrial, fronteiriça aos bairros Eldorado, JK e Industrial, havia um grande aglomerado de favelas. Ocupavam as ruas e os passeios do traçado viário que separava as enormes quadras onde se encontravam instaladas diversas grandes indústrias, como a fábrica de tratores da Fiat-Allis. Nesse vasto aglomerado de favelas insalubres e sazonalmente inundadas pelas cheias, não havia nenhuma escola. Entre o bairro Eldorado e o Riacho instalara-se, em um fundo de vale, a enorme Vila do Marimbondo, também sazonalmente inundada. Entre o Parque São João, à beira do traçado da nova Via Expressa, e o início da região da Sede, encontrava-se, em formação, um espaçado conjunto de favelas. Parte dessa grande área iria dar lugar ao atual bairro dos Funcionários e a novos conjuntos habitacionais, posicionados em ambos os lados da nova Via Expressa BH-Betim.
A expandida região que hoje reúne os territórios das Regionais da Ressaca e do Nacional, tem por perímetro a divisa de Contagem e Belo Horizonte, do Anel Rodoviário até o fundo do Zoológico, a extensa divisa com Ribeirão das Neves até a BR-262, que a separa das regiões da Sede e do Eldorado-Água Branca-Cidade Industrial, situadas no lado oposto dessa rodovia. Lá, havia quatro escolas estaduais e apenas uma municipal de ensino fundamental, em funcionamento no bairro São Joaquim. À época, era habitual os municípios deixarem ao Estado a responsabilidade pela oferta de quase todo ensino fundamental. Entretanto, abdicante, o Estado ausentava-se de responsabilidade pela oferta do Ensino Médio. Da República Velha, passando pela Revolução de 1930 e o Estado Novo, prolongando-se pela democracia de 1945 a 1964, para, afinal, estender-se pelo período da ditadura civil-militar de 1964-1985, e, daí, já sob a redemocratização, até o final do século XX, a oferta de Ensino Médio permaneceria sob o controle quase monopolista de redes privadas confessionais, e, a contar da última década do século, de redes privadas empresariais.
Isso reconhecido, Contagem inscrevia-se como curiosa exceção, vez que, através da Fundação de Ensino de Contagem (Funec), a prefeitura criara e mantinha uma rede de escolas de nível médio e técnico. De fato, em Contagem a gestão da educação pública municipal acoplava uma coabitação contraditória e conflituosa de duas estruturas institucionais paralelas, a Secretaria de Educação e a Funec. Disputavam fatias do mesmo orçamento. A Fundação desfrutava de mais prestígio político porque atendia alunos de famílias de classes médias residentes na Sede, Eldorado, Riacho e Industrial. O vice-prefeito, elegante, era professor da Funec e comprometera-se com a sua expansão. Granjeara forte apoio entre os vereadores eleitos, entre eles, alguns professores. Em seu programa de governo, o prefeito eleito Ademir Lucas prometera expandir a Funec. Essa situação potencialmente conflituosa “caiu no meu colo”.
Contagem e os governos de oposição à ditadura: modernização, segmentação territorial e estratificação social
Nas décadas de 1970 a 1980, o modelo de cidade imaginada pelo mais destacado líder político de Contagem, Newton Cardoso, do MDB, projetara uma cidade para moradia, emprego e consumo de operários industriais com emprego formal e padrão de classe média baixa emergente, e para classes médias de serviços. Como desejava, uma vez integrados à cidade pela via do emprego, renda, consumo e moradia em bairros urbanizados, seriam esses os habitantes desejados. Em Contagem, à época, o MDB desconhecia a ideia de direito de todos à cidade, a prática de promoção da cidadania pelo incentivo e organização da ação coletiva, formadora de uma sociedade civil pluriclassista. Portanto, a promoção de políticas de inclusão social, dos pobres e dos mais desiguais à cidade, não fazia parte da visão de mundo e da agenda de governo do “newtismo”. Como vimos, o modelo “newtista” de governar resumia-se a uma modernização urbana inclusiva de classes médias e da classe operária industrial com emprego regular e renda. Com efeito, o bairro Eldorado e a existência e expansão da FUNEC iriam simbolizar o newtismo “positivo”. Entretanto, por outro lado, os longos e sombrios dedos do “newtismo negativo” encerraram os pobres e muito pobres em um cerco urbanístico e político. O “newtismo negativo” garantia a exclusão urbana e social desses pobres, estabelecidos em vilas e favelas, na forma de uma segregação territorial. Em adição, o “newtismo” também iria se caracterizar por combinar exclusão e tutela: à exclusão territorial dos pobres sem direito à cidade seria adicionado o controle social dos pobres como “clientelas” eleitorais, política e territorialmente segmentadas. Com efeito, os pobres ficaram “em seu lugar”, isto é, ou de fora da cidade, ou, se dentro dela, nos fundos de vales, em vilas e favelas absolutamente despossuídas de infraestruturas urbanas e de serviços urbanos de saúde, educação, limpeza e coleta de resíduos. Sob os governos locais do MDB, os pobres permaneceriam fora do alcance da cidade do “newtismo”. Não obstante, Newton Cardoso sempre foi um democrata eleitoral. Manteve-se na oposição política à ditadura. Todavia, jamais seria um social-democrata. Outra forte marca do “newtismo” foi a segregação educacional, correlata à segregação urbana.
À época, intensificaram-se e, adiante, encerraram-se as migrações campo-cidade e cidade-cidade. A atratividade de Contagem resultava em aumento da população de pobres despossuídos e de pobres em situação de miséria, em busca de emprego, renda, serviços de bem-estar e casa própria. O “newtismo” desejava ficar política e simbolicamente demarcado como provedor de casa própria para pobres. Então, Newton Cardoso concebeu Nova Contagem. Intencionalmente, isolou-a da cidade de classes médias e da classe operária empregada. Decidiu implantá-la longe, muito longe, a 30 km de distância da Sede, na fronteira com o município de Esmeraldas e na vizinhança de uma enorme penitenciária, em implantação. Para evitar novas ocupações de áreas “nobres” por vilas e favelas, ao tempo em que se ocupava de atrair novas indústrias, o “newtismo” estabeleceu um padrão de urbanização que posicionava diversos distritos industriais no entorno imediato da cidade de classes médias e operária emergente, entre eles o do Novo Riacho, fronteiriço a Betim, e, colado ao Eldorado, situado entre a Sede, o Eldorado e o Riacho, o gigantesco Cinco, instalado à margem da avenida João César de Oliveira, no interior da malha urbana. Além de implantar um distrito industrial em cada lado da avenida Amazonas, o “newtismo” implantou outro nas imediações do bairro Bandeirantes, e, lindeiro à BR-262, em frente à Ceasa, o Cincão. Em reprodução do modelo, reservou no miolo da região da Ressaca, em expansão, uma área destinada a distrito industrial. Anos adiante, empresários imobiliários adotaram o modelo e implantaram bairros de classe média e um novo distrito industrial nessa região.
Dessa forma, a cidade, já atravessada e segmentada urbanisticamente por uma ferrovia, o anel rodoviário, a BR-381 e a BR-262, passaria a conviver com novas segmentações urbanísticas estabelecidas na forma de ocupação urbana de enormes áreas contínuas pelos novos distritos industriais. Nesses distritos, além de um descomunal tráfego de carretas, o tráfego, intensivo, foi maximizado pela fixação de dezenas de transportadoras no interior do tecido urbano. Ao centro, o bairro Eldorado. Daí em diante, isso iria exigir de todos os governos municipais uma enormidade de grandes obras viárias de transposição da ferrovia, das duas rodovias federais, além dos contornos viários dos distritos industriais. Naturalmente, o vulto dos investimentos e a enormidade de obras de mobilidade e de integração espacial, urbanística e social, iria demandar o aporte de recursos de origem federal e estadual, na forma de empréstimos. Foi assim que as administrações do MDB, de 1972 a 1988, escolheram concentrar os recursos da prefeitura em infraestruturas, contudo, sem realizar investimento algum em obras estruturantes de resolução do gravíssimo problema de trânsito e tráfego, desafio que, décadas adiante, seria o objeto de política e planejamento de “mobilidade urbana”.
De fato, fora da Sede antiga, o “newtismo” implantou uma “cidade” de incluídos. Contudo, fora e distante dela, estabeleceu uma outra, periférica, quase invisível, de excluídos da “cidade” de classes médias emergentes. Com efeito, os novos “incluídos”, pobres, desfrutaram do acesso à casa própria e alguma urbanização, lá em Nova Contagem, e somente lá. Políticas públicas sociais de educação, saúde e habitação popular, assim como urbanização de vilas e favelas, saneamento básico, macrodrenagem, estabilização de encostas, acessibilidade e mobilidade urbana ficaram completamente de fora do horizonte mental de ideias e de práticas do “newtismo”. A macrodrenagem, enterrada e cara, foi implantada somente no bairro Eldorado original. Fora do Eldorado, a cidade inteira carecia gravemente de macrodrenagem e de esgotamento sanitário correto. Não havia lançamento da coleta domiciliar em interceptores sanitários. O modelo de cidade do “newtismo” delineou, como uma mentalidade, um tipo de populismo local, não propriamente um projeto: crescimento, industrialização, cidade para uma classe média emergente, pobreza sob cerco, distanciamento na forma de confinamento espacial dos pobres. Foi assim que a educação básica iria permanecer de fora do “newtismo”, sem lugar ao sol, exceto no Ensino Médio, todavia, exclusivo para os citadinos alcançados pela Funec.
A Constituição de 1988 e a revolução na educação em Contagem: 1989 a 1992
Promulgada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil prometia a universalização da educação básica. Todavia, a promessa de universalização do ensino fundamental encontrava-se longe de ser cumprida em Contagem. Entretanto, os esperançosos artigos 205, 206, 211 e 212 da Constituição Cidadã garantiam, respectivamente, que: (i) a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, (ii) na forma da lei e observada como princípio, a gestão do ensino público e das escolas será democrática, (iii) a União, os Estados e os Municípios organizarão um regime tripartite de colaboração e os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar; por fim, decisivo, (iv) os Estados e os Municípios aplicarão, anualmente, o mínimo constitucional de 25% de suas receitas correntes líquidas na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Combinados, esses quatro artigos da Constituição da Democracia abriram as portas e dispuseram oportunidade e desafio para a ventura e aventura de uma “revolução” na educação em Contagem. Nossa escolha foi essa: empreender e dirigir essa revolução, segundo um projeto: projeto e “revolução”, aparentemente “água e óleo”, que não se misturam. Ou seja, “revolução” e racionalidade política, na forma de um conjunto de políticas públicas estruturadas e de implementação simultânea para a educação básica, e, ao mesmo tempo, “tomar o céu de assalto”, ou, em outras palavras, resolver e superar, em apenas quatro anos, de 1989 a 1992, o déficit educacional acumulado e reproduzido ao longo de 16 anos de governos do “newtismo”. Em acréscimo ao desafio de rapidamente universalizar a educação, impunha-se, como desejávamos, garantir a qualidade do ensino e do aprendizado. Precisávamos criar cerca de 30 mil novas vagas no ensino fundamental para garantir “toda criança e adolescente na escola”, incluída a oferta desse nível de ensino em turno noturno, eliminar o terceiro turno diurno, eliminar a superlotação de salas de aula, e, em cooperação, organizar a rede pré-escolares comunitários.
Tudo isso era novo, novíssimo, sem precedente na história social e da educação no Brasil. Em estimativa preliminar, calcula-se que até a promulgação da Constituição de 1988, seja sob a democracia de 1945 a 1964, seja sob a ditadura militar, de 1964 a 1985, somados os valores, os governos da União e dos Estados investiam ao ano no ensino fundamental e no ensino médio públicos, em média, no máximo até 10% do total dos orçamentos de suas receitas correntes líquidas. Até então, e, de fato, os municípios aplicavam em educação bem menos que 10% dos seus orçamentos anuais, vez que os estados exerciam a tutela e o quase monopólio da oferta do ensino fundamental, ao tempo em que quase nada aplicavam no ensino médio público, “deixado”, por omissão histórica, às escolas privadas, confessionais e laicas. Entretanto, a partir de 1988, por mandamento constitucional ficaram todos obrigados a investir o mínimo de 25% em educação pública, gratuita e de qualidade. Não sabiam como fazê-lo, vez que o Fundef, a bússola de orientação de como investir os 25% com eficiência e em regime de cooperação, seria idealizado e instituído somente em 1996. Desde que o Fundef foi instituído, os municípios e os estados com baixa quantidade de matrículas passaram a ter, proporcionalmente, parte dos seus 25% orçamentários que deveriam ser aplicados em suas próprias redes de ensino, transferidos às redes públicas com maiores quantitativos de alunos matriculados e frequentes. Esse mecanismo iria, doravante, incentivar a municipalização das matrículas, e, portanto, a expansão da oferta de ensino fundamental pelos municípios. Uma década mais tarde, em 2007, o Fundef, como previsto em lei, seria revisto. Seria substituído pelo Fundeb.[ii]
Em 1989, o ano de início da transição do velho ao novo Brasil na área da educação básica, o orçamento em vigor em Contagem era o aprovado, como de praxe, no ano anterior, meses antes da promulgação da nova Constituição. Por óbvio, não garantira o cumprimento da nova exigência de aplicação do mínimo constitucional de 25%, acima mencionado. Isso reconhecido, a exigência constitucional iria dispor e inaugurar no interior do novo governo liderado pelo prefeito Ademir Lucas a oportunidade e a urgência de uma imediata redistribuição orçamentária. A distribuição, em lei, e a execução, na prática, dos recursos do orçamento anual é, em geral, o campo onde se dá a mais disputada e natural luta política, dentro do governo, entre as diferentes secretarias municipais, cada uma em busca de mais recursos, e, também, entre o governo e o Poder Legislativo, isso acrescido das pressões democráticas da população sobre o governo e o Legislativo para a satisfação de seus interesses sociais coletivos.
A democracia abrira um enorme campo de ação para os emergentes movimentos sociais organizados e atuantes no Município, como o Movimento Comunitário Pró-Creche, o Movimento de Vilas e Favelas de Contagem, o movimento sindical dos professores (SindUTE), e, em florescimento por toda parte, as associações de bairros. A Constituição havia gerado irmãos gêmeos doravante disponíveis e em ação na educação pública: os 25% constitucionais e o incentivo à “participação”, a mobilização da “sociedade civil”. A sociedade civil abreviara o fim da ditadura militar com a luta pelas Diretas Já. Havia fecundado o solo político e diverso da Assembleia Nacional Constituinte. A maioria de suas demandas políticas e sociais obtivera forte e proeminente lugar ao sol na Constituição Cidadã. O povo estava em estado de mobilização e de altas expectativas.
Em Contagem, as pressões sociais, politicamente encorajadas, ocuparam seu lugar ao sol na disputa por políticas públicas de interesse das populações até então excluídas de qualquer participação real na distribuição social e política do poder de decisão e de alocação de recursos. Faltava oferecer-lhes a direção, o rumo para a ação coletiva na área da educação. Com o incentivo do prefeito, a Secretaria Municipal de Educação decidiu realizar em quatro anos todas as promessas da Constituição Brasileira na área da educação básica: universalizar o ensino fundamental e assumir a responsabilidade direta e predominante pela sua oferta, incluída a alternativa de municipalização de escolas estaduais, e, tanto quanto possível, participar, em cooperação com o Movimento Comunitário Pró-Creche, da oferta de educação Pré-Escolar. Em adição, manter a FUNEC e conter a sua expansão, e elevar significativamente os salários, de baixo poder de compra, de diretores, pedagogos, professores e demais servidores da educação municipal.
Democracia e socialdemocracia em ação: a revolução na educação básica
Entretanto, incumbia à Secretaria de Educação, mais que democratizar a gestão escolar, institucionalizar a participação das famílias nos conselhos escolares de cogestão da escola. Mais além de meramente estatal, queríamos uma escola pública e comunitária. Queríamos prover e universalizar o acesso, garantir a permanência dos alunos e, essencial, assegurar-lhes ensino e aprendizado de qualidade. Portanto, a educação pública demandava a formulação e simultânea implementação de um conjunto de políticas públicas complementares. Logo descobrimos que à educação pública não se aplica, jamais, a velha crença de “uma coisa de cada vez”! Foi assim que estabelecemos quatro políticas públicas a serem desenvolvidas em simultaneidade pela nossa gestão:
- Cogestão democrática e participativa da escola, compreendendo o fortalecimento institucional da liderança do diretor e sua formação continuada em serviço, papeis de cogestão institucionalizados a cargo do Conselho Escolar – com a participação de representantes dos pais -, escolha do diretor de escola mediante uma combinação de etapas: a primeira, mediante entrevista e uma prova de verificação de habilidades para a direção, e, a segunda, pela via do voto direto da comunidade escolar, sendo candidatos somente os aprovados na etapa precedente que tivessem alcançado a nota mínima de 7,0. (O governo de Minas Gerais, no período Hélio Garcia – 1991-1994 -, adotou e aplicou o “modelo de gestão educacional de Contagem” à rede estadual de ensino);
- Garantia de padrões básicos de recursos às escolas e descentralização gerencial, compreendendo: i) infraestruturas, incluída a quadra poliesportiva coberta, iluminada e com arquibancada; ii) recursos didáticos; iii) recursos tecnológicos; iv) apoios aos educandos: transporte escolar, alimentação escolar e materiais didáticos; v) dinheiro direto na escola para a unidade de ensino cuidar de si própria, com maior autonomia administrativa e financeira; vi) criação do cargo de gerente escolar, com incumbências gerenciais na esfera patrimonial e administrativo-financeira, sendo função de suporte ao diretor para que o gestor e líder dispusesse de condições para se dedicar prioritariamente à coordenação pedagógica geral da escola;
- Gestão pedagógica e melhoria da qualidade do ensino e do aprendizado mediante: i) equipe escolar de coordenação pedagógica, com a incumbência de efetuar rotineiramente o monitoramento dos processos de ensino e aprendizagem, em sala de aula; ii) criação do “Centro de Formação de Educadores”, em serviço, instalado em parte do prédio da nova escola , no Eldorado, nas formas de formação continuada em serviço dos coordenadores pedagógicos escolares e de formação em serviço de 100% dos professores da rede municipal de ensino; iii) padronização do currículo da rede municipal;
- Equidade em educação, implicando, com a urgência requerida, a rápida superação da grave situação de falta de escolas, exclusão escolar e precarização da oferta de vagas, e, é claro, a municipalização da oferta de Ensino Fundamental. As escolas estaduais, antes a maioria, logo passariam a cumprir papel complementar na oferta geral, que, veremos, seria rapidamente universalizada.
Então, de imediato, teve início a “revolução”!
Como enfrentar a irracionalidade e seu filho pródigo, a escassez?
O problema verdadeiramente problemático é que planejamento e gestão não combinam com a ideia de uma “revolução”, vez que revolução é, por definição, transgressão de estruturas, normas, regras, padrões, expectativas, mentalidades e condutas estabelecidas. Uma revolução na educação municipal em Contagem começaria pela “explosão” do orçamento da Pasta, com repercussões expandidas na forma de transferências parciais dos orçamentos de outras secretarias ao orçamento da Educação para fazer cumprir a exigência constitucional do mínimo de 25%.
Portanto, começaria por uma espécie de incitação à tensão nos relacionamentos com os colegas de governo. Implicaria em tensões, também, com os vereadores eleitos à Câmara Municipal, vez que a escassez de escolas e de vagas, associada à turbulência da oferta em três turnos diurnos, haviam empurrado os pais das crianças e dos adolescentes fora da escola a buscarem refúgio em busca de matrícula nos curiosamente denominados “gabinetes políticos” dos vereadores, instalados em suas respectivas regiões eleitorais. Em Contagem, a matrícula em escola municipal ou estadual tornara-se moeda de troca política e eleitoral. Era o vereador quem, de fato, decidia quem seria matriculado. Portanto, a matrícula seguia o “QI” (quem indicou). Por sua vez, contida no quadriênio 1989 a 1992, adiante, a Funec iria retomar a expansão de matrículas e de unidades de ensino a partir de 1993. Anos adiante, chegaria a oferecer 11 mil matrículas nos turnos matutino, vespertino e diurno, em aberta e irracional duplicação de meios para o mesmo fim face à presença do Estado.[iii]
Isso observado, escolhi o caminho de alto risco de ruptura total com a inércia de arranjos e irracionalidades, vez que, como vimos, a cada ano tudo agravava: o clientelismo político-eleitoral, a dependência face à Secretaria de Estado da Educação, a situação de escassez de oferta municipal de escolas e de vagas, a escassez de qualidade do ensino e do aprendizado, o conformismo e o absurdo, e, por fim a adaptação ao tão insuficiente orçamento estabelecido. Havia duas opções: ou administrar a escassez ou romper a inércia e a crise agônica pela via de uma “revolução”, a começar com um extraordinário “choque de oferta” de escolas e de vagas, por quaisquer meios. Fato decisivo, o prefeito, um político moderado, de perfil conciliador, afeito ao diálogo e que a todos recebia e ouvia, não obstante, na área da educação encorajou e ofereceu todo apoio ao caminho revolucionário proposto pelo secretário. Portanto, “pelo alto”, isto é, a partir do poder ou do governo, a Secretaria de Educação passara a dispor de condição de apoio político para “ganhar a parada”. Faltava o outro lado, igualmente essencial e decisivo: o apoio geral da população e das famílias, o apoio “pela base”, o apoio da sociedade, e a paz com o SindiUTE. Então, saímos em busca de apoios sociais, com a cooperação das Administrações Regionais, ali onde as pessoas viviam, nas vilas e favelas, da Cidade Industrial à Nova Contagem ainda em formação, da Vila do Marimbondo, no Riacho, ao Parque São João, misto de bairro e de favelas agregadas e em expansão, nos muitos e precários bairros das periferias ainda sem as infraestruturas de serviços básicos, como, na Regional Administrativa Nacional, o hoje bairro São Mateus, que apenas começava, o aglomerado do Estrela Dalva, e, no fundo do Zoológico, o nascente bairro Tijuco e o assentamento habitacional do Confisco. Como assinalado, a Secretaria de Educação e a Funec obedeciam, por condicionamento, o padrão de estratificação social e urbana em classes sociais, introduzido, em inalterada continuidade, pelos governos do MDB, de 1973 a 1988.[iv]
Conclusão
Construímos, inauguramos e fizemos funcionar cerca de vinte escolas novas, cada uma com 14 salas de aulas, equipadas, com quadro de pessoal completo e gerente escolar, em dois turnos diurnos: somente na Ressaca-Nacional, o CAIC do Laguna, unidades escolares no Nacional, Tijuco, São Mateus e Morada Nova; abrimos cursos noturnos de Ensino Fundamental regular em nove escolas, além de unidades de EJA, inclusive no Parque São João e na Ressaca; construímos escolas novas na Sede (Alvorada, Fonte Grande, Bernardo Monteiro e Monte Castelo); idem, no Riacho (CAIC do Riacho e escola no Novo Riacho); no Eldorado, inauguramos a nova escola Vasco Pinto da Fonseca, de educação especial, construída pelo prefeito Guido Fonseca, e uma nova escola na Vila Santo Antônio (Cidade Industrial); outra, no Icaivera; implantamos o INECAC para “meninos e meninas infratores” e em situação de rua; em cooperação, implantamos uma unidade do SENAC (Eldorado), e, também no Eldorado, o Centro de Formação de Professores, em serviço. Enquanto as novas escolas eram construídas, no biênio 1989-1990, alugamos dezenas de galpões e instalamos, provisoriamente, escolas municipais espalhadas pelo território de Contagem. Para transportar as crianças e os adolescentes, organizamos uma gigantesca linha de ônibus escolares, com a condição de que mães de alunos, remuneradas, monitorassem o trajeto, ida e volta, em revezamento, como segurança. Uma loucura santa. Deu certo.
Em simultaneidade, abrimos processos de seleção de docentes e implantamos o modelo de gestão participativa, garantindo-se a organização e funcionamento do Colegiado Escolar em cada unidade de ensino. Os diretores das escolas passaram a ser selecionados, primeiro, pelo mérito (entrevista, currículo e prova), seguindo-se a escolha pelo voto da comunidade escolar. Formamos uma excelente equipe de dirigentes escolares. Os pedagogos escolares aplicaram-se ao monitoramento dos processos de ensino e aprendizagem, mediante visitas sistemáticas de observação em sala de aula, seguindo-se, no que coubesse, a intervenção para que nenhum aluno ficasse para trás.
O prefeito Ademir Lucas garantiu aos professores o mais elevado salário da RMBH. A formação continuada em serviço, com frequência pelo menos quinzenal, estabeleceu-se como um cânone. Ao iniciarmos o terceiro ano de governo, as novas escolas, concluídas, receberam, os alunos. O ensino fundamental estava completamente universalizado em Contagem. Eliminamos o terceiro turno diurno e a superlotação de salas de aula.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Regional Minas Gerais, informava aos demais municípios o que acontecia em Contagem. As boas novas alcançaram a atenção da Rede Globo e por ela fomos reconhecidos como a melhor rede municipal de ensino do país, naquele momento. Fui agraciado com um ótimo legado. Na Secretaria Municipal de Educação encontrei profissionais de elevada qualidade, competência e ética, na área pedagógica, na organização escolar, na gestão orçamentária e financeira, e no setor de serviços. Mantive todos esses profissionais. Comigo vieram apenas três colaboradores. Missão cumprida.
[i] Em 2007, o Ensino Fundamental passaria a nove anos de escolaridade e o pré-escolar, a dois anos. Entretanto, somente a partir da aprovação da BNCC, em 2017, o chamado ciclo de alfabetização passou dos excessivos três anos, para dois anos, a idade certa para alfabetizar, isto é, até os 7 anos de idade, corrigindo-se, assim, ainda que tardiamente, a crença, infundada, de que a idade certa para alfabetizar estender-se-ia até os 8 anos de idade.
[ii] O Fundef, de 1996, à época do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, cumpriu papel revolucionário, vez que garantiria, em apenas dois anos, portanto, até 1998, a universalização do Ensino Fundamental no país, e, em simultaneidade, o desencadeamento de amplo e nacional processo de municipalização dos chamados Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Ou seja, os municípios passaram a dispor de rumo, orientações prático-aplicativas, incentivos seletivos e de mais autonomia decisória para investirem os novos e volumosos recursos disponibilizados ao Ensino Fundamental. Vencida e consolidada essa etapa, viria o Fundeb (2007, no segundo governo do presidente Lula): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, ou seja, estendeu-se à Educação Infantil (crianças de 0 a 5 anos e 11 meses) e ao Ensino Médio (adolescentes e jovens de 15 a 17 anos de idade), com a perspectiva e metas de universalização, ainda que gradual. O dinheiro dos 25% passaria a ser distribuído entre os três níveis de oferta de Educação Básica, segundo cada per capita/aluno típico. Até o final do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff (2011-2014) a Educação Infantil pré-escolar foi, de fato, universalizada no Brasil, seja nas cidades, seja em localidades rurais, sem exceção. Um feito histórico. O Plano Nacional Decenal de Educação 2025-2035 deverá enfatizar a universalização da oferta de toda a Educação Básica em escolas públicas com funcionamento em tempo integral.
[iii] A prefeita Marília Campos, do PT, haveria “ordem definitiva na casa” segundo um padrão razoável de oferta. Virtuosamente a prefeita decidiu que a oferta de Ensino Médio e técnico pela FUNEC permaneceria concentrada somente no turno noturno. Assim, estabeleceu-se uma divisão do trabalho com o Estado, daí em diante o exclusivo responsável pela oferta desse nível de ensino nos turnos matutino e vespertino, os de maior procura. Dessa forma, a matrícula total na FUNEC reduziu-se a 3 mil alunos, disso resultando significativa transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação para as destinações constitucionais: o Ensino Fundamental e a Educação Infantil (creche e pré-escolar).
[iv] Até as eleições municipais de 1972, sob a ditadura militar, Contagem havia sido governada por expoentes de famílias tradicionais, em geral residentes na Sede, de sobrenomes Diniz, Camargos, Mattos, Belém e Cunha. A partir de 1968, retomara-se no país, após os “anos dourados” do governo JK (1956-1960) com impressionante intensidade, os processos de urbanização e de industrialização, e a consequente atratividade das grandes cidades, em formação e/ou em expansão, sobre os interiores e o campo, disso resultando processos migratórios internos e intensos. A favelização de cidades como Belo Horizonte e Contagem resulta desse padrão. De fato, a exposição nas favelas e vilas da pobreza massiva em sua face urbana respondia pela transferência da pobreza rural, ainda mais degradante, às grandes cidades, em expansão. Era uma pobreza completamente proletarizada, despossuída, até mesmo de um lote para construir um barracão. Daí as recorrentes ocupações de áreas urbanas, predominantemente em fundos de vale, à beira de córregos, em morros e até mesmo em ruas e passeios traçados e dispostos dentro do perímetro urbano de um aglomerado ou “distrito” industrial, como nos casos das inúmeras favelas que se adensaram na região da Cidade Industrial Juventino Dias, em Contagem. Consequente ao crescimento econômico acelerado do ciclo de 1968 a 1973, a classe operária industrial, com carteira de trabalho, FGTS, INSS, renda e demandas urbanas por melhores condições de moradia e de vida, mais a favelização intensa e difusa, mudaram a composição demográfica e social da “antiga” Contagem, que tinha na Sede o seu epicentro de decisões. O prefeito Newton Cardoso enxergou os novos tempos com extraordinário pragmatismo, entretanto, exibindo baixo sentido de justiça social. Sua visão de futuro sobre Contagem consistia de nela estabelecer, em uma paisagem urbana modernizada e acolhedora, com infraestruturas e serviços, uma classe operária no formato de comportamentos, condutas, mentalidade e expectativas de uma classe média trabalhadora emergente. Com efeito, ele estimulou diversos dentre os trabalhadores a se estabelecerem como empresários, empreendedores. Quanto às populações em situação de miséria, pobreza absoluta e pobreza sem acesso a infraestruturas e a emprego regular, Newton Cardoso também fixou um padrão: tolerava as situações de fato de ocupação em áreas degradadas, ao tempo em que as tornava invisíveis para a administração municipal. Tanto é que, nas vilas e favelas os governos do MDB/PMDB (1973-1988) nada fizeram, deixando-as no esquecimento. Entretanto, o padrão recorrente de “aos miseráveis, a miséria”, seria alterado mediante um sinal muito forte emitido a todos os pobres, no Município: aos pobres, a periferia da periferia da periferia, longe do Eldorado, sendo o modelo Eldorado a cidade por assim dizer newtoniana, protegida do assédio da pobreza. Daí, Nova Contagem, o aceno da cidade newtoniana aos pobres, deixadas ao largo as favelas e vilas já estabelecidas. Daí, também, o CINCO, implantado em área tão nobre, contígua ao Eldorado e ao Riacho, para impedir ocupações, prevenir favelização, como já ocorrera no Parque São João, adiante do Novo Eldorado, em direção à ferrovia e ao traçado da nova Via Expressa. Começara a implantação da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Contagem vivia quatro crescimentos: da economia, até 1973, da população, da pobreza e da classe média de renda baixa. Note-se que, eleitoralmente, Contagem foi gradualmente experimentando governos mais progressistas. Primeiro, o PSDB (1989 a 1996 e 2001-2004, seguindo-se, daí em diante, governos de esquerda (Marília Campos, do PT: 2005-2008 e 2009-2012; Carlin Moura, do PCdoB: 2013-2016), o governo de Alex de Freitas (2017-2020), eleito pelo PSDB, e, novamente, com perspectiva e práticas verdadeiramente socialdemocratas, de inclusão, estado de bem-estar social e justiça social e urbana, Marília Campos (2021-2024 e 2025 a 2028).
