Guilherme Peixoto
Após um mês de debates e negociações, os deputados estaduais de Minas Gerais definiram pela manutenção, nesta terça-feira (22), de três vetos do governador Romeu Zema (Novo) a propostas anteriormente aprovadas pela Assembleia Legislativa. Apenas um veto, a um projeto que endurece as regras para reprodução e comercialização de cães e gatos de raça, foi derrubado.
Agora, a pauta do plenário fica livre para receber uma série de propostas que tratam de reajustes salariais a servidores do estado — entre eles, os professores da rede pública. O texto, que estabelece aumento de 5,26% para os docentes, com validade retroativa a janeiro, será analisado em 1° turno nesta quarta-feira (23).
O resultado da votação desta terça concretiza um resultado que já vinha sendo desenhado nos bastidores da Assembleia. O Palácio Tiradentes cedeu apenas no que tange ao projeto sobre a comercialização dos pets.
Um dos vetos mantidos diz respeito a trechos do orçamento de Minas para este ano. Uma das fatias da peça orçamentária barrada pelo governador dizia respeito ao rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre profissionais do ensino público estadual.
A oposição defendeu, em articulações internas na Casa, a derrubada do veto e a consequente divisão dos recursos do Fundeb. A posição do Executivo, entretanto, acabou prevalecendo.
No ano passado, quando Zema publicou o veto ao rateio das cifras do Fundeb, interlocutores do governo afirmaram a O Fator que a decisão foi tomada porque o estado superou a barreira dos 70% de gasto com pessoal. Assim, segundo essas fontes, não houve sobra de recursos, o que inviabiliza a repartição do dinheiro.
O veto a trechos do orçamento também contempla um inciso que se debruçava sobre a alocação de recursos para políticas de apoio a pessoas com deficiência (PCDs).
“As emendas em comento extrapolam o valor destinado aos deputados para as emendas individuais. Por conseguinte, revela-se a violação ao que determina o inciso I do § 3º do art. 166 da Constituição da República”, explicou Zema, ao justificar, em documento enviado aos parlamentares no início do ano, o veto às emendas sobre os PCDs.
Veto a gratificações
Entre os vetos mantidos pelo Legislativo, está um que proibiu o aumento do teto das gratificações pagas a algumas carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Se a decisão do governador fosse revertida pelos parlamentares, a administração estadual teria de subir os limites dos valores pagos a auditores fiscais, analistas e técnicos fazendários.
A título de exemplo, os auditores teriam o teto de sua gratificação dobrado. Hoje, o teto é de duas vezes o maior salário-base da função. A ideia era ampliar o limite para quatro o valor do maior salário-base, fazendo com que a gratificação ultrapassasse os R$ 42 mil mensais.
Atualmente, o teto das gratificações pagas a auditores é de R$ 21.261,50. Como o salário-base corresponde a 50% disso — R$ 10.630,75 —, se houvesse a derrubada do veto de Zema, o limite do abono chegaria a R$ 42.523.
Na lista de vetos ratificados pelo Parlamento, consta a decisão de Zema de barrar trechos do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado no início do ano. A lei, construída em conjunto pelas deputadas estaduais Andréia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e Leninha (PT), bem como pela deputada licenciada Macaé Evaristo, hoje ministra dos Direitos Humanos, serve para incentivar políticas públicas de promoção da igualdade.
Zema barrou dois dispositivos do estatuto. Um deles dizia que pessoas negras também poderiam participar das consultas prévias, livres e informadas. O governador, entretanto, afirmou que apenas povos tribais e indígenas podem opinar sobre alterações que afetem seus territórios.
Outro dispositivo vetado previa a presença de questões sobre temas étnico-raciais em concursos estaduais. Embora tenha elogiado a iniciativa, Zema afirmou que essa competência é exclusiva do poder Executivo.
Outros projetos sobre reajuste
Apesar de ainda estarem sem data para a votação em 1° turno no plenário, a Assembleia tem, em tramitação, outros projetos ligados a reajustes salariais para o funcionalismo.
Na relação de proposições, está uma autorizando revisão de 3,69% nos proventos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O mesmo índice de recomposição é pleiteado pelo Ministério Público (MPMG) em outra proposta. Os dois projetos preveem a concessão de valores retroativos referentes a maio do ano passado..
Também pronto para o plenário em 1° turno está o projeto de reajuste de 16,02% a profissionais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O percentual corresponde ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 e de 2024.
