Chamados para sessões de votação em plenário na terça-feira (8), na quarta-feira (9) e na quinta-feira (10), os deputados estaduais de Minas Gerais devem analisar, ainda nesta semana, os vetos do governador Romeu Zema (Novo) a seis propostas anteriormente aprovadas pela Assembleia. Essa, ao menos, é a expectativa de interlocutores de diferentes alas do Parlamento.
O entendimento é que o avanço, na semana passada, de projetos de lei sobre reajuste a servidores públicos, farão com que os parlamentares apressem a apreciação dos vetos. Sem que isso aconteça, nenhum novo texto pode ser votado em plenário. Nas últimas semanas, a oposição obstruiu a votação dos vetos. Uma das sessões chegou a ser encerrada com poucos minutos por ausência de quórum.
A lista de textos sobre aumentos salariais tem projeto que autoriza uma revisão de 3,69% nos proventos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O mesmo índice de recomposição é pleiteado pelo Ministério Público (MPMG). Os dois projetos, que preveem a concessão de valores retroativos referentes a maio do ano passado, já estão prontos para votação em primeiro turno no plenário.
Também pronto para o plenário em primeiro turno está a proposta de reajuste de 16,02% a profissionais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O percentual corresponde ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 e de 2024.
Já a Defensoria Pública solicita aumento de 4,55%, considerando o IPCA acumulado entre fevereiro do ano retrasado e janeiro do ano passado. Assim como os três outros projetos, o texto já pode ser analisado em primeiro turno.
O pacote de revisões salariais ganhou um novo componente na semana passada, quando Zema enviou à Assembleia uma mensagem oferecendo reajuste de 5,26% aos servidores da educação básica estadual. A revisão salarial dos professores está em fase menos avançada e ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os vetos
A relação de vetos de Zema com deliberação pendente tem, por exemplo, emenda ao orçamento deste ano autorizando o rateio de recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre profissionais do ensino público estadual.
À época da publicação do veto, em dezembro do ano passado, interlocutores do governo explicaram que a decisão foi tomada porque não houve sobras na poupança. Ainda conforme relataram fontes à reportagem, o estado conseguiu aplicar ao menos 70% dos ganhos com o Fundeb no pagamento de salários. O atingimento da cota também inviabiliza o rateio
O Executivo estadual também barrou a alocação de recursos para apoio a famílias com crianças autistas. As cifras serviriam para custear uma política pública voltada à assistência social e a pessoas com deficiência (PCDs). No rol de contemplados com a medida, são citados responsáveis exclusivos por crianças atípicas, que, impossibilitados de trabalhar fora e sem verba para bancar cuidadores, receberiam um auxílio financeiro.
Ao justificar o veto, Zema afirmou que, para viabilizar a concessão do auxílio, seria preciso cancelar o aporte de cifras na política estadual de desestatizações.
“Desse modo, o cancelamento de valores pretendidos inviabiliza a efetivação da ação, que consiste na opção por uma política pública de desestatização de empresas públicas, a qual envolve estudos técnicos transdisciplinares, análise de múltiplos cenários e diálogos intersetoriais e interinstitucionais que passam pela avaliação da primazia do interesse público em situações concretas e específicas”, escreveu o governador, ao publicar o ato que barrou a ideia.
O arcabouço de vetos ainda tem a proibição ao aumento do teto das gratificações concedidas a algumas carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda.
