Lucas Ragazzi
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) divulgou nesta terça-feira (29) o balanço operacional do exercício de 2024. O documento revela que a companhia encerrou o ano com prejuízos acumulados e apresenta, mais uma vez, passivo a descoberto – situação em que o total de dívidas supera o valor dos ativos.
Segundo o relatório, no final de 2024, os prejuízos acumulados da BHTrans somavam R$ 198,7 milhões. O patrimônio líquido era negativo em R$ 131,3 milhões, resultado de uma soma de passivos (circulante e não circulante) superior ao total de ativos da empresa. Esse cenário vem se repetindo nos últimos anos, conforme destaca o parecer dos auditores independentes.
O balanço demonstra que, para cobrir custos operacionais e despesas com pessoal, a BHTrans depende de repasses mensais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), controladora da estatal. Só no exercício passado, a subvenção econômica da administração municipal atingiu R$ 226 milhões, valor classificado como “outras receitas operacionais” – o item de maior peso no resultado contábil da empresa.
Incertezas
O relatório dos auditores independentes ressalta que a situação de passivo descoberto e prejuízos recorrentes impõe incerteza relevante sobre a capacidade financeira da BHTrans. A continuidade de suas operações está condicionada à manutenção dos repasses da Prefeitura.
“Esta condição indica a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida quanto à capacidade operacional da entidade”, aponta o texto.
Apesar disso, os auditores emitiram parecer favorável quanto à regularidade das demonstrações, observando que as contas refletem adequadamente a posição patrimonial da BHTrans, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
O balanço também detalha provisões de grande monta para ações trabalhistas e judiciais. Em 2024, a provisão para ações trabalhistas saltou para R$ 82,1 milhões (eram R$ 61,7 milhões em 2023), impulsionada principalmente por um processo coletivo estimado em R$ 70 milhões. Já as provisões para perdas com ações judiciais, principalmente movidas por empresas de transporte (como Gematur e Santa Tereza), atingiram R$ 59,6 milhões.
Há ainda uma provisão de R$ 12,3 milhões referente a uma compensação de INSS contestada pela Receita Federal, que está em fase de análise na Procuradoria Geral do Município.
O relatório informa que, desde fevereiro de 2023, receitas de multas do transporte coletivo passaram a ser contabilizadas na Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (SUMOB). Todos os créditos a receber relativos a multas foram transferidos para o ativo não circulante, uma vez que a administração não tem perspectiva de recebimento em curto prazo.
Receita principal: estacionamento rotativo
Em 2024, a receita operacional bruta da BHTrans chegou a R$ 34,3 milhões, proveniente quase integralmente do gerenciamento do estacionamento rotativo na cidade. Não há mais ingresso de receitas provenientes de multas de transporte coletivo na contabilidade da estatal.
O relatório ressalta que o processo de extinção da BHTrans, conforme previsto por lei municipal de 2021, permanece em vigor. A lei que criou a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) autorizou a extinção da empresa fixa um prazo máximo de 15 anos, contados a partir de 2022, para a transição, condicionando a efetivação à conclusão da liquidação e observância das normas federais.
O Conselho Fiscal da BHTrans examinou e aprovou as demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2024, recomendando sua aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas.
