Lucas Ragazzi
O governo Zema tem expectativas completamente diferentes para os futuros da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), mesmo com ambas as empresas sendo incluídas nos projetos de federalização das estatais mineiras para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Fator apurou que a inclusão da federalização da Copasa no “pacotão” projetos pela adesão ao Propag, que será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda este mês, se tratará mais de uma “mensagem” ao mercado do que uma expectativa real de federalizar a empresa. Na avaliação da gestão Zema, o governo Lula já demonstrou não ter interesse em receber a estatal de saneamento.
Por conta disso, a expectativa dentro do governo de Minas é que a Copasa possa, depois do fim das negociações com a União, ter sua privatização discutida e levada adiante. O projeto para a venda de parte do controle acionário da estatal para o setor privado foi enviado para a ALMG em novembro de 2024, mas não andou porque o presidente da Casa, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), propôs que a resolução das dívidas do estado fosse discutida e resolvida antes dos projetos de privatização.
Na Cemig é diferente
O cenário da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) é mais complexo. O governo federal demonstra interesse em assumir o controle da estatal de energia como parte do acordo de recuperação fiscal, mas a operação estaria cercada de condicionantes. Pelo que a reportagem apurou, a principal demanda do governo Zema é que a federalização da Cemig ocorra por meio de uma operação de corporation – modelo de privatização em que o governo federal teria participação acionária, porém sem controle majoritário.
A adoção desse modelo visa preservar a governança e a autonomia da empresa, além de responder a preocupações relacionadas a cláusulas de “tag along” (direitos que protegem acionistas minoritários em caso de mudança de controle), consideradas impeditivas para a viabilidade de federalização sem a privatização prévia.
Internamente, em Minas, acredita-se que sem alterações profundas na estrutura acionária e nas cláusulas de proteção aos minoritários, a federalização pura da Cemig se tornaria inviável.
Propag
A pauta envolvendo Copasa e Cemig está diretamente atrelada ao avanço do Propag na Assembleia Legislativa. A leitura do projeto nas primeiras semanas de maio dará início ao debate formal. O pacote incluirá outras medidas, como alienação de imóveis públicos, revisão de incentivos tributários e ações para aumentar receitas.
O Propag estabelece que os estados têm até 30 de outubro para enviar ao Ministério da Fazenda propostas de federalização de estatais como forma de reduzir a dívida com a União. O prazo final para adesão ao programa é 31 de dezembro.
Minas Gerais, que atualmente está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), precisará solicitar a saída deste modelo para aderir ao Propag. A dívida do estado chegou a aproximadamente R$ 165 bilhões no ano passado.
Para efetivar as federalizações, serão necessárias leis específicas da União e do estado, avaliações do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e aprovação de órgãos federais. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o BNDES foi escolhido por sua experiência em processos de privatização.
Dependendo do volume de ativos transferidos, o indexador da dívida pode ser reduzido para considerar apenas o IPCA, oferecendo condições mais favoráveis para o estado.
