O Prêmio Jabuti Acadêmico 2024 tem entre os seus indicados o livro do conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo Andrade. A obra escolhida é a de título: “Os Tribunais de Contas e a Efetividade dos Direitos Humanos | APACs e Auditoria Operacional”.
O livro, publicado pela editora Fórum, apresenta uma visão além das prestações de contas, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à Administração Pública. O autor traz uma perspectiva qualitativa que fortalece a medição da efetividade das políticas governamentais, bem como evidencia o papel dos Tribunais de Contas como protagonista na busca da efetividade das políticas públicas e dos direitos constitucionais.
Destaca, ainda, a relevância das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) como ferramenta de ressocialização e modelo para um sistema prisional que atue em conformidade com os direitos humanos.
Durval Ângelo comemorou a indicação. “É uma conquista esta indicação. É importante este lugar de destaque para uma obra que esmiúça o trabalho técnico realizado neste Tribunal, trazendo, além da perspectiva quantitativa, a qualitativa, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à Administração Pública”, disse o conselheiro.
O Prêmio
O Prêmio Jabuti Acadêmico foi criado em 1959. A premiação tem como foco obras científicas, técnicas e profissionais. O objetivo é incentivar e valorizar a excelência na produção acadêmica nacional, buscando reconhecer contribuições relevantes para o desenvolvimento científico, social, político e cultural do país.
