Nos bastidores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que devolveu ao cargo o desembargador federal Evandro Reimão dos Reis foi recebida com apreensão.
Ele foi afastado em fevereiro de 2024 para responder, entre outras acusações, por assédio moral a servidores, conduta inadequada com outros desembargadores e uso do cargo para tentar escapar de inspeções de segurança no aeroporto de Confins.
O CNJ condenou o magistrado nesta terça-feira (20) à pena de disponibilidade por 120 dias, mas descontou o tempo em que ele já estava afastado. Na prática, a punição não terá efeito. Ele retorna ao tribunal após a comunicação do conselho.
Do afastamento para cá, contudo, ele continuou com a remuneração, que somou R$ 1,9 milhão brutos de março de 2024 a setembro deste ano, ou R$ 1,3 milhão líquidos. Em média, foram R$ 43 mil líquidos por mês fora do cargo.
Desânimo nos bastidores
Desde a véspera do julgamento, o clima na Corte, em Belo Horizonte, era de inquietação e desânimo, segundo apurou a reportagem. Entre servidores, a avaliação é que os problemas do desembargador não se restringiam ao gabinete.
Eles afetavam também outras áreas, como a processual e a administrativa, prejudicadas pelos pedidos de vista, pelo descumprimento de prazos e pela desorganização atribuída ao magistrado. Esses problemas constavam do relatório da correição feita pelo CNJ em 2023.
Na tribuna, Reimão deu sinais dessa relação nada amigável ao relembrar a chegada a Belo Horizonte, em 2022, quando deixou a Justiça Federal na Bahia para assumir uma vaga de desembargador no recém-instalado TRF-6.
Ele disse que chegou a um tribunal novo sem servidores e precisou recrutar uma equipe. Como era da Bahia e os colegas eram de Minas, afirmou, eles já tinham escolhido os melhores. “O que sobrou ficou para mim.”
Ele também contou que não levou ao TRF-6 a equipe que trabalhava com ele na Bahia porque, na época da promoção, já pensava em se aposentar. “Eu fui promovido, mas não sei se vou ficar lá ou não”, relatou ter dito.
“Não estou sendo acusado de improbidade, de venda de sentença, de ato suspeito, de incontinência, de absolutamente nada. A minha vida, meu calvário hoje se resume à suposta falta de produtividade”, disse ele da tribuna.
Guerra com colegas
O processo julgado nesta terça tratou sobretudo da produtividade, mas a apuração nasceu de um ambiente de guerra aberta com os colegas, como mostrou O Fator. Ele próprio atribui as denúncias a desembargadores “contrariados” com a disputa pela antiguidade.
Reimão afirma ser o magistrado mais antigo da carreira, mas ficou em 14º lugar na lista fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando foi ao STJ para tentar mudar a ordem, dez colegas do TRF-6 assinaram contestação contra o pedido.
No julgamento, o magistrado deu sinais de que a disputa não acabou. “Quem não teve tempo de serviço para ser promovido para antiguidade hoje ocupa a presidência e a vice”, disse. “Isso foi fruto de uma perseguição feroz contra mim.”
Ao tratar da antiguidade, afirmou que, “até pela idade”, nem teria interesse em ocupar o posto que reivindica. Aos 70 anos, ele pode permanecer no cargo até os 75, idade da aposentadoria compulsória.
Caixa de som e caixa alta
A postura do desembargador ao longo do processo e no próprio julgamento também causou desconforto entre conselheiros e no TRF-6, segundo apurou a reportagem. Desde 2023, Reimão protocolou quase 40 petições no CNJ, muitas escritas em primeira pessoa, com trechos em caixa alta e documentos marcados como “urgente” em vermelho.
Já na sessão desta terça, levou à tribuna uma caixa de som portátil e um pen drive para reproduzir o áudio de um servidor que afirma ter sido obrigado a depor contra ele. Depois, estourou o tempo da sustentação oral e foi cortado pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
O episódio mais tenso veio durante a votação. Reimão pediu a palavra sem autorização para contestar a pena, sob o argumento de que a disponibilidade não existe no Ministério Público para esse tipo de falta. Fachin negou o pedido e o repreendeu.
“Um minuto, por favor. Não lhe concedi a palavra, e Vossa Senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem”, disse o ministro. Reimão insistiu, e Fachin repetiu “eu não lhe concedi a palavra”. O desembargador então pediu desculpas.
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A decisão do CNJ
O desembargador respondia a cinco acusações. Foi condenado por morosidade na gestão do gabinete e pela conduta com outros desembargadores, e absolvido das acusações de assédio moral a servidores e de morar fora de Belo Horizonte.
A relatora, conselheira Kátia Magalhães Arruda, reconheceu a infração nos episódios do aeroporto de Confins, em 2023. Em março, Reimão se recusou a passar por inspeção adicional de segurança e teria dito “ninguém põe a mão em mim, sou desembargador federal”.
Em maio, não quis tirar o sapato para o raio-X e voltou a invocar o cargo. Mas o caso prescreveu. O desembargador completou 70 anos 19 dias antes do julgamento, o que cortou pela metade o prazo de prescrição.
Ela chegou a propor 180 dias de disponibilidade, a mesma pena pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). Com a prescrição, reduziu para 120. A punição mais grave para um juiz é a aposentadoria compulsória.
Para chegar a ela, o CNJ precisaria concluir que o magistrado não tem mais condições de exercer a função. “Não identifico, contudo, elementos que autorizem concluir pela incompatibilidade definitiva do magistrado com o exercício da função”, afirmou a relatora.
Pesaram a favor de Reimão a qualidade técnica dos votos, reconhecida até no relatório da Corregedoria, e a ausência de punições anteriores. O MPF tinha feito avaliação semelhante. Para a defesa, o afastamento de quase três anos já “se constituiu em gravosa e irreversível pena”.
