Um juiz do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu todas as licenças que permitiam que a Herculano instalasse um complexo de minério de ferro no Serro, na região Central de Minas Gerais. Trata-se de mais um revés para a mineradora, que enfrenta resistências ao projeto ao menos desde 2018.
Na decisão, o magistrado Pedro Alves Dimas Junior, da 1ª Vara Cível de Sete Lagoas, acolheu argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que o complexo, da forma como foi projetado, pode gerar riscos ao patrimônio histórico da região. A sentença foi assinada no último dia 8.
Ao todo, foram suspensas as licenças prévia e de instalação concedidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em julho deste ano, além da licença concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2025. A mineradora ainda precisará suspender atividades minerárias e obras na região.
O magistrado também proibiu a emissão de novas anuências sem a prévia realização de Estudo de Impacto Cumulativo e Sinérgico Regional, que analisa como os efeitos de diferentes atividades humanas se potencializam em uma mesma região ao longo do tempo. Além disso, a União, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), está proibida de emitir e aprovar outorgas minerárias à Conemp –subsidiária da Herculano que atua na região– no raio de 8 km do Centro Histórico do Serro.
Argumentos aceitos pelo magistrado
O juiz federal acolheu a maior parte dos argumentos do MPF. Entre eles, o fato de que o Projeto Serro, localizado a 4,14 quilômetros do Centro Histórico do Serro, está sobreposto diretamente dentro do setor de preservação paisagística delimitado pelo Programa Monumenta de 2012, criado à época pelo governo federal para recuperar a preservação do patrimônio histórico do país.
Para o MPF, o projeto tem potencial de alterar a paisagem da região e gerar danos ao patrimônio decorrentes de poeira, vibrações, tráfego de caminhões, mudanças na dinâmica sociocultural, pressão sobre habitação e infraestrutura, gentrificação, expansão urbana desordenada e descaracterização das referências culturais e paisagísticas do município.
Os impactos, segundo o MPF, constam em relatórios elaborados pela equipe técnica do Iphan em Minas Gerais.
Na decisão, o magistrado segue a linha de raciocínio do MPF e considera que a Presidência do Iphan, em Brasília, chamou a competência do processo para si e concedeu licença à mineradora, desconsiderando os pareceres técnicos do órgão. Segundo ele, o movimento feito pela cúpula superior do Iphan provocou desvio de finalidade e vício de motivação.
“A instância central do Iphan usou a avocação, em tese, como mecanismo para desconsiderar e atropelar três pareceres técnicos conclusivos e contrários emitidos por órgãos especialistas da autarquia, de nível hierárquico inferior”, aponta o juiz.
Licenciamento ambiental fracionado
O magistrado também acolheu argumentos do MPF de que o licenciamento ambiental do projeto foi feito de forma fracionada, o que prejudicaria a capacidade de os órgãos reguladores avaliarem os reais danos causados pelo empreendimento.
Na decisão, o juiz pontua que o Projeto Serro está inserido em dois processos minerários na ANM, ainda que a mineradora ainda possua outros quatros processos minerários na região, totalizando uma área de 3,1 mil hectares.
O magistrado segue argumento do MPF e denomina a prática como “fragmentação artificial do licenciamento ambiental”, que consiste em dividir formalmente um grande empreendimento em múltiplos procedimentos de licenciamento individualizados e aparentemente independentes.
“Ao fracionar a atividade em unidades menores, caso dos requerimentos em relação a cada título minerário separado, permite-se a apresentação de relatórios ambientais (EIA/RIMA, RAIPE, RAIPI) simplificados e superficiais”, afirma o juiz. “Os estudos passam a tratar a intervenção como se fosse um projeto isolado de baixo impacto, omitindo a dimensão real da intervenção no território.”
O projeto
O Projeto Serro prevê a produção anual de 1 milhão de toneladas de minério de ferro e, segundo a Herculano, pode gerar o pagamento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) equivalente a R$ 28,1 milhões por ano.
Ainda de acordo com a mineradora, o empreendimento gerará 250 empregos diretos e 3.250 indiretos na fase operacional.
A Herculano é uma das principais mineradoras médias do país. Atualmente, a empresa tem capacidade de produzir 5,3 milhões de toneladas de minério de ferro por ano –suas operações estão no município de Itabirito, na região Central de Minas.
O que a empresa diz
À Justiça, a Herculano afirma inexistir fragmentação artificial do empreendimento, dano atual ou irreversível ao patrimônio cultural e desvio de finalidade na avocação do processo pelo Iphan.
Já a O Fator, a Herculano afirma que já interpôs agravo de instrumento contra a decisão judicial, buscando sua reforma e o consequente restabelecimento das autorizações concedidas pelos órgãos competentes.
“O Grupo reafirma sua confiança na regularidade do processo de licenciamento do Projeto Serro, desenvolvido ao longo de oito anos de estudos, avaliações e amplos debates técnicos, com a participação e análise dos órgãos públicos competentes”, afirma em nota.
“Durante esse período, foram realizados estudos e adotados procedimentos voltados à viabilidade ambiental do empreendimento, à sustentabilidade de suas operações e à proteção do patrimônio histórico e cultural do Serro, em observância à legislação aplicável e às exigências estabelecidas pelas autoridades responsáveis. Esse extenso processo culminou na concessão das respectivas licenças e autorizações pelos órgãos competentes, após criteriosa análise técnica e o cumprimento das etapas administrativas exigidas”, acrescenta.
