O ex-deputado estadual Márcio Passos, que integrou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de 2003 a 2007, entrou no rol de beneficiados pela aposentadoria mensal paga pelo Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg). O ato que oficializa a concessão dos pagamentos a Passos foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário do Legislativo.
Passos terá direito a uma aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição ao Iplemg. O ex-parlamentar, que também exerceu mandato na Câmara dos Deputados, já foi filiado ao PDT, ao PFL e à antiga versão do PL.
Em 2017, Márcio Passos chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) em meio a uma operação que apurava suspeitas de fraude em licitações na Bahia.
No início deste ano, o nome do ex-parlamentar foi citado em uma decisão da Justiça de Belo Horizonte que determinou a devolução de R$ 206 mil recebidos por uma associação comunitária da cidade em um convênio firmado em 2006 com o governo de Minas. Segundo a investigação, os valores repassados pelo erário público à entidade teriam sido encaminhados a Passos.
Previdência complementar
O Iplemg, em breve, não será a única via de benefício previdenciário ligada à Assembleia. A Casa tem conduzido trâmites para colocar em vigor um sistema de aposentadorias complementares.
O novo modelo, também chamado de previdência fechada, poderá ser utilizado por deputados no exercício de mandato e por parlamentares que, mesmo licenciados para ocupar cargos como os de ministro ou secretário de Estado, optaram por receber o salário pago pelo Legislativo. A mesma regra vale para deputados de licença por ordem médica.
A gestão da previdência complementar da ALMG ficará a cargo do BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil.
