Redação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que impedia o corte de árvores no entorno do Mineirão, na Pampulha, para a realização da Stock Car.
Na última quinta-feira, o juiz Thiago Grazziane, da 3ª Vara de Fazenda Pública de BH, acatou o pedido dos vereadores Pedro Patrus e Bruno Pedralva, do PT, e impediu a retirada das espécimes. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “o corte das árvores poderá acarretar danos irreversíveis para o meio ambiente e para os munícipes”.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar. A decisão é do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
O magistrado argumentou, na decisão, que “os atos proibidos pela decisão liminar submeteram-se, preliminarmente e de forma regular, ao devido processo de licenciamento ambiental previsto pela legislação de regência da matéria, estando, todos, acobertados pela devida autorização dos órgãos governamentais competentes”.
Ressaltou, ainda, que “as medidas compensatórias impostas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, em razão da liberação das ditas atividades, já se encontram em plena fase de execução”.
O desembargador diz, ainda, que o Município mais do que dobrou as unidades de mudas determinadas pelo órgão ambiental responsável pelas autorizações de cortes.
