Guilherme Peixoto
A projeção da equipe econômica do governo Zema apontando a possibilidade de Minas Gerais terminar o ano com uma dívida de R$ 177,5 bilhões junto à União não caiu bem entre setores ligados à Fazenda estadual. Segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), a estimativa, caso se confirme, estará relacionada uma “demora injustificável” na adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Outra projeção, feita pelo Sinfazfisco, mostra que, se o estado tivesse ingressado no Propag já no início da vigência do programa, regulamentado em abril, o débito poderia chegar ao fim deste ano em R$ 169 bilhões. O cálculo não considera a possibilidade de amortizar 20% do saldo devedor por meio de federalizações.
A diferença entre as projeções feitas pelo Palácio Tiradentes e pelo Sinfazfisco é de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
“Essa escalada demonstra claramente os efeitos negativos da inércia do Poder Executivo frente a uma solução viável e estrutural para a crise fiscal que assombra o Estado. Enquanto o governo teima em criticar o Propag e insiste em projetos maliciosos encaminhados à ALMG de forma oportunista, a dívida só cresce e onera ainda mais os cofres públicos. É inaceitável que Minas Gerais continue perdendo tempo com medidas paliativas e discursos políticos, quando a solução definitiva está posta: a adesão imediata ao Propag, conforme sempre defendido pelo Sinfazfisco-MG”, criticou a entidade.
A estimativa que indica a possibilidade de o saldo devedor atingir R$ 177,5 bilhões está em um dos anexos do projeto da Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governo estadual ao Legislativo na semana passada.
Os projetos do Propag, por seu turno, vão começar a tramitar na semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sete textos serão analisados pelo colegiado. Entre eles, está o que trata da possibilidade de repasse, à União, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Cemig). A intenção é transferir ao Palácio do Planalto o direito de explorar o nióbio que hoje é minerado pela estatal mineira em Araxá, no Alto Paranaíba.
