Lucas Ragazzi
Integrantes da alta cúpula do governo de Romeu Zema (Novo) fizeram chegar ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi, que ele não poderá ser reconduzido ao cargo de presidente da estatal mineira a partir de abril de 2026.
A sinalização do governo foi feita depois que integrantes do governo tomaram conhecimento de que Passanezi buscava entendimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a possibilidade de permanecer mais tempo no comando da companhia.
A discussão se concentra nas regras estabelecidas pela Lei das Estatais. O texto prevê que o prazo de gestão de membros do conselho de administração e dos indicados para cargos de direção deve ser unificado e não superior a dois anos, sendo permitidas no máximo três reconduções consecutivas. Na prática, isso limita o tempo total de permanência no cargo a oito anos.
Internamente, Passanezi questiona o cálculo desse prazo. Seu primeiro mandato, iniciado em janeiro de 2020, foi de apenas três meses, pois ele assumiu o comando da Cemig durante a gestão de Cledorvino Bellini. Bellini, por sua vez, havia assumido em janeiro de 2019 e seu mandato venceria em abril de 2020. Assim, dos oito anos totais previstos em lei para a condução de um presidente à frente da Cemig, Passanezi acabou perdendo quase dois anos, pois a maior parte do primeiro biênio já havia sido consumida por Bellini.
Após esse primeiro período de três meses, Passanezi foi reconduzido pela primeira vez em abril de 2020. Depois, foi reconduzido novamente em abril de 2022 e, mais uma vez, em abril de 2024. Seu atual mandato vence em abril de 2026.
No entendimento do próprio Passanezi, como seu primeiro mandato foi significativamente mais curto, não teria alcançado o limite de seis anos de governo previsto em lei, o que abriria margem para uma nova recondução.
