Guilherme Peixoto
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, fez uma analogia entre o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e os custos de uma refeição em um restaurante. A declaração foi dada durante audiência com deputados estaduais nesta terça-feira (3),
“Esse Propag, para mim, tem uma característica interessante do pagamento pelo governo: é como se você tivesse chegado ao restaurante por último, todo mundo comeu, e a conta é sua. Você vai embora e é quem paga a conta”, afirmou.
Antes de traçar o paralelo, entretanto, Greco reconheceu que o programa é visto pelo governo do estado como a melhor saída para refinanciar uma dívida de cerca de R$ 162 bilhões junto à União.
“Um dos pontos que temos hoje é o pagamento da dívida que o estado contraiu ao longo desses últimos anos. A opção foi feita pelo Propag. Dentro de um critério técnico escolhido pelo governo, essa foi a melhor alternativa encontrada pelo governo para poder saldar essa dívida, que foi contraída ao longo desses muitos últimos anos”, falou.
Greco esteve na Assembleia Legislativa para prestar contas aos parlamentares sobre as ações da pasta de Segurança. Ele projetou, por exemplo, a realização de um novo concurso público para policiais penais. O comentário a respeito do Propag foi feito antes do início de sua exposição.
Ao finalizar a intervenção a respeito da situação fiscal de Minas, o chefe da pasta de Segurança afirmou que outras secretarias têm “infinitamente mais expertise” para tratar do tema.
O plano
A adesão de Minas Gerais ao Propag já foi aprovada em dois turnos pelo Parlamento de Minas Gerais. Agora, os deputados analisam contrapartidas para o ingresso no programa, como a federalização de empresas estatais e o repasse, ao governo federal, de imóveis de propriedade do estado.
Nas regras do Propag, os estados podem entregar ativos à União para abater, de cara, 20% dos passivos. As federalizações permitiriam a redução do indexador da dívida, hoje baseado em IPCA + 4%, para IPCA sem juros reais.
Em um dos cenários projetados para Minas, com amortização de 20% e uso do IPCA sem juros reais, condicionados ao aporte de 1% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e a aplicação de mais 1% em investimentos públicos no estado, o governo estadual desembolsaria cerca de R$ 328,48 bilhões ao longo de três décadas.
