Guilherme Jorgui
Vereadores de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), lançaram mão de um expediente incomum para garantir liberdade ao prefeito Emiliano Braga (PP) na execução de uma reforma administrativa. Os parlamentares aprovaram duas leis delegadas sobre o tema. O modelo escolhido permite ao chefe do Executivo a implantação da reforma sem que qualquer emenda seja apresentada pelos vereadores.
Assim, Braga poderá ampliar, de 167 para 439, o número de cargos comissionados, de livre nomeação, na estrutura da prefeitura. As leis delegadas sobre a reforma administrativa foram aprovadas com folga na Câmara Municipal, por 12 votos a 1. Sem a possibilidade de emendas ao texto, não foi possível, por exemplo, sugerir um meio termo entre o atual tamanho da máquina pública e o aumento pedido pelo prefeito.
Além da lei delegada que aumenta os cargos comissionados, os parlamentares deram aval a um texto que reduz, de 13 para 10, a quantidade de secretarias municipais. A reorganização, segundo Braga, decorre da necessidade de unificar “pastas com competências afins”.
No texto que trava do aumento do quadro de pessoal, Braga afirma que os novos cargos serão criados para garantir a “modernização da estrutura” municipal. Segundo ele, a mudança tem “inspiração nos modelos federal e estadual”.
Segundo o vereador Gael Silveira (PT), único parlamentar a votar contrariamente à criação dos novos cargos, o incremento na folha de pessoal custarão cerca de R$ 1,6 milhão ao mês.
“Isso, contando com os R$ 275 mil em gratificações para esses cargos”, apontou.
Prefeitura se defende
A reforma administrativa aprovada pela Câmara de Pedro Leopoldo ainda não foi sancionada. Procurada por O Fator, a assessoria de comunicação da prefeitura reconheceu que as mudanças autorizam a criação de 272 novos cargos, mas justificou que “não necessariamente” os novos postos “serão ocupados em sua totalidade”.
“Esse número corresponde à soma de cinco modalidades de vínculos existentes na administração pública municipal: efetivos, comissionados, terceirizados, temporários e contratados. Portanto, é impreciso afirmar que haverá a criação direta de 272 novos cargos”, lê-se em nota enviada à reportagem.
De acordo com o Executivo municipal, o novo modelo mantém o percentual de cargos comissionados da cidade dentro da média praticada por outros municípios do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentando um número total de servidores menor que a soma das cinco modalidades de vínculo.
Ainda de acordo com a prefeitura, as novas nomeações têm como foco “a diminuição dos gastos com terceirizados”.
