Lucas Azevedo Paulino
Os profissionais da educação municipal concursados de Belo Horizonte estão em greve desde a quinta-feira, 5 de junho. Apesar de ter sido promessa de campanha da chapa vencedora na eleição de 2024 de que seguiriam valorizando professores e demais funcionários da educação, a atual gestão da prefeitura de Belo Horizonte apresentou uma proposta de reajuste irrisório de 2,49% — o que os deixaram inconformados, com razão, por ser um valor muito abaixo da inflação e do reajuste do Piso Nacional do Magistério, de acordo com o sindicato que os representa (Sind-Rede/BH), o que motivou a paralisação.
É clichê dizer que a educação pública é a principal ferramenta para diminuir as desigualdades socioeconômicas e garantir igualdades de oportunidades substantivas. No entanto, não parece ter sido a prioridade dos políticos da capital mineira nos últimos tempos. A educação pública de Belo Horizonte já se encontra com o Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) estagnado ou em queda desde 2021.
Nas escolas públicas de BH, o Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental de 2023 ficou em 5,9. Embora esteja estável em relação a 2021, o resultado ficou inferior ao registrado nos anos de 2013 (6,0), 2015 (6,2), 2017 (6,4) e 2019 (6,2), e abaixo também à meta definida pelo Ministério da Educação (MEC) para 2021: de 6,6. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb em 2023 foi de 4,5, uma queda de 0,6 em relação a 2021. A última meta definida era 5,6.
A paralisação dos profissionais da educação certamente atrapalha a continuidade do serviço público, prejudicando o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes, tendo em vista que as reposições muitas vezes são feitas de forma acelerada e desorganizada. Além do mais, compromete o planejamento das famílias das crianças, que muitas vezes não possuem rede de apoio estruturada e contam com a colaboração das escolas enquanto trabalham, tendo de se desdobrar para encontrar quem cuide dos filhos. Contudo, isso obviamente não é culpa dos professores, mas responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte e sua inflexibilidade na negociação com o sindicato por uma recomposição salarial adequada.
Em 2024, a inflação em Belo Horizonte ficou em 7,52% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo de BH (IPCA-BH) e em 7,34% pelo IPCR. Em 2025, o IPCA de Belo Horizonte registra um aumento acumulado de 3,98% e, nos últimos doze meses, a alta é de 6,79%. Há projeções que a inflação até o final do ano ficará entre 5 e 6%. Ou seja, a proposta da gestão de Álvaro Damião não contempla a valorização prometida na campanha de 2024, tampouco corresponde sequer à recomposição salarial. A reivindicação dos profissionais da educação é justa e legítima.
De acordo com relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2024, os professores de ensino fundamental no Brasil recebem um valor 47% menor que a média salarial dos professores nos países da OCDE. Segundo o relatório “Educação Já” de 2022, publicado pela organização Todos pela Educação, a carreira docente vem perdendo prestígio na América Latina, e esta desvalorização da profissão se reflete na baixa performance dos professores e no baixo nível de aprendizagem dos estudantes. Especificamente no Brasil, os professores não estão satisfeitos com suas carreiras, segundo pesquisa realizada em 2018, 73% estariam insatisfeitos com o salário. Por outro lado, nos sistemas de alto desempenho, como Coreia do Sul, Singapura e Xangai, na China, o ensino é uma profissão na qual indivíduos altamente qualificados entram e permanecem nas carreiras que lhes proporcionam, além do fator financeiro, satisfação, motivação e realização profissionais.
É dentro desse contexto de desvalorização da profissão docente no Brasil que se insere a greve dos profissionais da educação de Belo Horizonte. Por óbvio, é possível se debater o fortalecimento da carreira atrelando remuneração à desempenho e resultados dos profissionais, com a continuidade do seu aperfeiçoamento e qualificação. Porém, é preciso adotar uma política remuneratória para atrair e reter professores de alta performance, gerar melhores práticas docentes, desenvolvimento profissional e, especialmente, melhoria na aprendizagem dos estudantes.
O atual prefeito de Belo Horizonte já esteve fora da cidade e realizou algumas viagens – inclusive para Munique, coincidentemente na final da Champions League, e agora está em um país governado por líderes acusados pelo cometimento de crimes de guerra e contra a humanidade pela Procuradoria do Tribunal Penal Internacional -, que podem ter suas justificativas de interesse público.
Mas talvez seja hora de dar mais atenção para dentro da cidade também e, sobretudo, para a educação do município. É hora de Álvaro Damião negociar com sindicatos de professores, cumprir a promessa de valorizar os profissionais da educação e desenvolver políticas públicas para melhorar a qualidade e os resultados da educação na nossa capital mineira. Não podemos perder mais tempo!
