A Metah LTDA, empresa contratada para fornecer uniformes escolares à rede municipal de Belo Horizonte, terá que arcar com multa de R$ 4,19 milhões devido ao atraso na entrega das peças. O valor, confirmado a O Fator, está previsto em cláusula contratual, com penalidade moratória de 0,33% por dia de inadimplência sobre a quantidade não entregue, o equivalente a R$ 149.688 diariamente.
A sanção foi aplicada pelo período de 28 dias, chegando ao limite legal de 9,9% do valor total do contrato, estimado em R$ 45 milhões. O documento foi assinado em 20 de janeiro para o fornecimento de aproximadamente um milhão de peças a estudantes da capital mineira. O prazo para entrega era 6 de maio.
Sem justificativas
Ainda em abril, segundo a PBH, a Metah LTDA comunicou, sem apresentar justificativas compatíveis com o interesse público, que não conseguiria cumprir o cronograma. Diante do exposto, foi instaurado processo administrativo e a penalidade foi formalizada, conforme as regras da administração pública.
Em 30 de maio, após a aplicação da multa, a empresa notificou a Secretaria de Educação (Smed) sobre o envio dos caminhões com os uniformes e solicitou autorização para retomar as entregas. A distribuição recomeçou em 2 de junho.
Compra direta
Nesse período, a PBH permitiu que as escolas afetadas que tivessem interesse comprassem o material diretamente de outros fornecedores, mediante repasse da verba pela Smed. O problema é a morosidade do processo, que precisaria recomeçar.
Conforme adiantou O Fator, apenas cerca de 40% das peças foram entregues às unidades escolares até o momento. A expectativa da prefeitura, agora, é de que 100% do material esteja nas escolas até o dia 21 de junho.
Na Justiça
Com sede em São José do Rio Preto (SP), a empresa e os sócios já enfrentaram problemas na Justiça, mas, até aqui, sem condenações.
