Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais prepara a divulgação de uma lista com os nomes das empresas beneficiadas por regimes estaduais especiais de tributação. Pelo que apurou O Fator, a expectativa é que o material, que vai apontar os valores que as empresas deixaram de pagar a reboque dos benefícios fiscais, seja divulgado já nesta semana.
A relação das empresas abrangidas pelos regimes especiais será confeccionada pela Secretaria de Estado da Fazenda. O pedido pela divulgação da lista é do vice-governador Mateus Simões (Novo), que chefia interinamente o Executivo em razão de viagem do governador Romeu Zema (Novo) à China e ao Japão.
Um decreto de 2014 tornou ultrassecretas as informações referentes às empresas que usufruem dos regimes especiais. O texto pôs 25 anos de sigilo sobre os dados. Um outro decreto, de 2012, entretanto, abre brecha para a exposição das estatísticas.
Os regimes especiais de tributação são concedidos pelas esferas do Executivo quando há a avaliação de que os benefícios podem dar impulso a determinado setor da economia.
Em Minas, recebem tratamento tributário setorial empresas de áreas como e-commerce, combustíveis, calçados, siderurgia e eletroeletrônicos.
Segundo Mateus Simões, a divulgação da lista de empresas beneficiadas pelos regimes especiais constitui ato de transparência.
“Dar publicidade a estas informações, que nunca foram divulgadas antes, é mais um passo importante para consolidarmos uma gestão ética e responsável com a administração pública”, disse.
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