Guilherme Peixoto
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está autorizado a iniciar os trâmites para avaliar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Segundo fato relevante enviado pela estatal de abastecimento ao mercado nesta sexta-feira (1°), o banco federal fará o processo de Request for Information (RFI), o chamado pedido de informações, etapa necessária para o começo dos estudos que podem culminar no laudo apontando o valor de mercado da empresa.
Como O Fator já revelou, o BNDES foi autorizado, também nesta sexta-feira, a começar o processo de avaliação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). As duas empresas foram oferecidas pelo governo mineiro à União por meio da regra do Propag que permite o abatimento de até 20% dos saldos devedores estaduais por meio da federalização de ativos.
O RFI é uma fase não vinculante e preliminar. Na prática, o BNDES recebeu sinal verde para identificar consultores técnicos interessados em elaborar um laudo de avaliação econômico-financeira da companhia.
Segundo o decreto que regulamentou o Propag, cabe ao BNDES a realização dos exames que vão definir quanto valem as companhias oferecidas pelos estados à União. O texto permite que o banco faça a avaliação de forma autônoma, mas também abre brecha para a contratação de uma consultoria externa que atuaria de forma supervisionada.
Caminho tortuoso
Embora o BNDES esteja autorizado a iniciar o mergulho nas contas da Copasa, a tendência de momento é que a empresa não entre no acordo do Propag. Segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), o governo federal sinalizou não ter interesse em receber a empresa de saneamento na renegociação da dívida mineira, que supera os R$ 160 bilhões.
Cálculos do Palácio Tiradentes mostram que a fatia do estado na Copasa vale cerca de R$ 4 bilhões. Paralelamente aos debates sobre a federalização da empresa, a Assembleia Legislativa (ALMG) já recebeu projeto para a privatização da companhia.
Uma das ideias à mesa da equipe do governador Romeu Zema (Novo) é a venda da fatia estatal da Copasa à iniciativa privada, seguida do imediato aporte, no abatimento da dívida, dos recursos arrecadados com a transação.
Nos bastidores, algumas empresas já se mostraram inclinadas a participar de eventual leilão de privatização da companhia. Publicamente, a única a manifestar interesse foi a Aegea, que em Minas já atua em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
