Guilherme Peixoto
Se esta semana, a primeira após o recesso parlamentar de meio de ano, tende a ser tranquila nos bastidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a próxima pode reservar emoções. É que a Casa agendou, para o dia 13, uma audiência de prestação de contas a respeito da migração, por parte do estado, do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A missão de apresentar os dados referentes à dívida com a União caberá a técnicos das secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag).
Pela Seplag, o representante será Felipe Magno Parreiras de Sousa, subsecretário de Planejamento e Orçamento da pasta. Pela Fazenda, a expectativa dos parlamentares é pelo comparecimento de Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, responsável pelo Tesouro Estadual.
Com uma dívida junto à União que supera os R$ 160 bilhões, o governo de Minas precisa concluir a adesão ao Propag até o fim deste ano. Além de servir para atualizar os parlamentares sobre a renegociação com o governo federal, a audiência pública será marcada pela apresentação das metas fiscais do poder público no primeiro quadrimestre deste ano e ao longo de 2024.
As tratativas sobre o Propag, aliás, tiveram certo avanço na semana passada, com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Copasa) emitindo comunicados para avisar ao mercado sobre o início do processo de request for information (pedido de informação, em português).
O RFI, sigla dada à etapa, é feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como espécie de pontapé inicial no processo de avaliação de empresas que podem ser encaminhadas à União como forma de abater o passivo.
