Fransciny Ferreira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta sexta-feira (9) para sancionar ou vetar o projeto que altera as regras do licenciamento ambiental no país. Nos bastidores, é dado como certo que ele vetará trechos do texto, ao mesmo tempo que parlamentares já afirmam ter votos suficientes para derrubar os vetos, se necessário.
O que ainda gera incerteza é qual caminho o presidente vai tomar em relação ao trecho que autoriza o governo federal a conceder licenças, por decreto, para empreendimentos considerados “estratégicos”. Nesse escopo, está a possibilidade de acelerar a exploração de petróleo nas proximidades da Foz do Amazonas.
A medida divide a própria Esplanada dos Ministérios. De um lado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é contrária à exploração na área; de outro, ministros como Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) defendem publicamente a flexibilização e pressionam Lula.
Eles ainda contam com o apoio do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que liderou a articulação pela aprovação do texto após 21 anos de tramitação no Legislativo. O estado dele, inclusive, seria um dos principais beneficiados por essa medida.
A proposta final foi aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de julho, com relatoria do deputado mineiro Zé Vitor (PL), sob protestos de parte da base governista. Desde então, ambientalistas pressionam o Palácio do Planalto a vetar o projeto, que foi apelidado por eles de “pacote da destruição”.
Lula tem mantido uma série de reuniões com equipes técnicas nesta quinta-feira para fechar sua decisão sobre o tema. No Parlamento, deputados e senadores que participaram das negociações já avisaram que vão trabalhar para derrubar eventuais vetos, especialmente por se tratar de um tema de interesse do agronegócio e de outros setores da economia.
Na prática, a proposta flexibiliza uma série de exigências para a concessão de licenças ambientais em obras e empreendimentos. Um dos deputados que participaram das negociações afirma que a decisão do governo, caso opte pelo veto parcial, será vista como de cunho político, com o objetivo de atender à base eleitoral.
O cálculo seria o de sinalizar compromisso com a pauta climática às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA). Além disso, há o fator eleitoral de 2026, em que Lula quer se aproximar de setores específicos da sociedade.
