Guilherme Peixoto
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já sinalizou ao mercado que está em busca de empresas interessadas em produzir os exames necessários para os laudos de avaliação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Minas Gerais Participações S/A (MGI). Na prática, o banco deu partida no chamado processo de request for information (pedido de informação, em português).
Trata-se da mesma etapa iniciada na semana passada com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O processo, conhecido pela sigla RFI, não implica no começo automático do rito de avaliação das empresas. Trata-se, além da consulta de interesse, de pesquisa de preços a fim de estimar os custos do trabalho.
O trâmite está relacionado às negociações do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que permite o abatimento de débitos de governos locais com a União a partir do repasse de ativos. Cemig, Copasa, Codemig e MGI estão na lista de bens oferecidos pela equipe de Romeu Zema (Novo) ao Executivo federal a fim de amortizar um passivo que ultrapassa os R$ 160 bilhões.
‘Mudança’ em rito sobre a Cemig
São, ao todo, três RFIs. Um para a Copasa, outro para a Codemig e um terceiro unindo Cemig e MGI. A junção acontece porque a MGI, que atua em frentes como a comercialização de imóveis do patrimônio estadual, detém 5,97% do capital da energética.
Como O Fator já mostrou, embora esteja no mercado fazendo a prospecção de interessadas em atuar na avaliação das estatais mineiras, o BNDES só autorizará o início do trabalho de valuation das companhias após a União indicar os ativos que aceita receber.
Até aqui, não houve manifestação formal do Palácio do Planalto sobre o que poderá ser, de fato, envolvido na renegociação da dívida. Há, no governo Zema, interlocutores incomodados com o fato de o Palácio do Planalto ainda não ter apontado os bens que aceita incorporar em troca do abatimento.
Três meses
As regras do BNDES para a avaliação dos ativos mineiros dizem que os laudos devem estar prontos em até 90 dias após início dos trabalhos. O prazo tem relação com as datas-limites do Propag, cuja adesão precisa ser protocolada até 31 de dezembro.
A indicação formal dos ativos que os estados desejam envolver, por seu turno, tem de ser entregue ao Tesouro Nacional até 30 de outubro. Esse trâmite tem de ser acompanhado de leis estaduais autorizando a dação dos ativos.
No caso da Codemig, o estado já tem, sancionada, legislação dando aval à federalização da empresa.
- Leia também: Os dois cenários para a federalização da Cemig
