Guilherme Peixoto
Os trâmites que a União pretende seguir no processo de avaliação das estatais de Minas Gerais que podem ser envolvidas na renegociação da dívida pública estadual têm preocupado a equipe de Romeu Zema (Novo). O governo federal indicou ao Palácio Tiradentes que só vai examinar os ativos oferecidos pelo estado após o repasse dos bens ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Nas contas do Executivo estadual, se esse rito prevalecer, o prazo para a rodada decisiva de negociações sobre as empresas que vão, de fato, entrar no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), pode ficar muito enxuto.
O decreto que regulamentou o Propag dá até 30 de outubro para que Minas Gerais encaminhe, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a lista de companhias cuja transferência de posse é defendida por Minas. Como a data-limite para a adesão ao programa é 31 de dezembro, a União teria entre 1° e 30 de novembro para estudar as ofertas. Depois de decidir o que pode aceitar é que o governo federal contrataria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avaliar os bens.
Nesse cenário, os palácios do Planalto e Tiradentes teriam apenas um mês — de 1° a 31 de dezembro — para formatar a versão definitiva do plano de amortização do débito.
“Estender o prazo de adesão demandaria nova lei, e isso está completamente fora do tabuleiro neste momento. O governo federal já disse que não fará. Teremos, mesmo, 30 só dias para chegar à conclusão de quais ativos ficam e quais ativos saem”, disse, nesta terça-feira (12), o vice-governador Mateus Simões (Novo), após questionamento de O Fator em entrevista coletiva.
Possível problema
O calendário defendido pela União poderia, ainda segundo Simões, gerar desconforto em 2026, uma vez que há a possibilidade de o BNDES não terminar o processo de avaliação neste ano.
“Para nós, está claro que, se lá na frente não concordarmos com o valor, a gente pode desistir da oferta. O problema é que pode faltar dinheiro para chegarmos aos R$ 35 bilhões que a gente precisa federalizar”, pontuou.
Os R$ 35 bilhões citados por ele são, na verdade, uma estimativa. O Propag diz que até 20% do passivo dos estados pode ser abatido por meio do mecanismo de federalização.
Uma projeção da equipe econômica de Zema mostra que o estado pode terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões à União. Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só forem concluídos no último dia deste ano, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%.
Quatro prioridades
A decisão do governo federal de aguardar a aprovação das leis estaduais sobre federalização impõe, de acordo com Simões, a necessidade de a Assembleia acelerar a análise dos textos que tratam do repasse da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da consequente extinção de referendo popular antes de transações envolvendo a estatal.
Como O Fator já mostrou, a ideia do governo Zema é transformar a Cemig em uma corporação, pulverizando as ações no mercado. Posteriormente, como parte da renegociação da dívida com a União, o governo federal receberia uma fatia minoritária da energética. A eliminação do referendo, por sua vez, daria agilidade ao processo.
Na lista de prioridades, está ainda uma espécie de lei geral do Propag, que viabiliza a federalização de ativos que não demandam legislações específicas, como a MGI Parcerias S/A.
Importante para o governo, também, é o projeto de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A estatal de abastecimento hídrico não despertou o interesse da União no escopo do Propag. Portanto, o plano do Palácio Tiradentes é vender a empresa à iniciativa privada e injetar, na renegociação da dívida, os recursos arrecadados com a transação.
“Precisamos que esse tema avance. Sem esses ativos (Copasa, Cemig e MGI), podemos não ser capazes de ingressar no Propag, que é questão de vida ou morte para o caixa de Minas Gerais”, indicou.
