O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou, até agora, elementos que exijam medidas da pasta sobre a suspeita de que terras raras brasileiras tenham servido de moeda de troca em financiamento eleitoral estrangeiro.
A resposta está em ofício assinado pelo titular da pasta, Alexandre Silveira (PSD-MG), e enviado ao ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (19). O documento responde à decisão em que o magistrado mandou a Polícia Federal (PF) investigar interferência externa nas eleições de 2026.
“Até a presente data, não foram identificados elementos que demandem a adoção de providências administrativas específicas por este Ministério, relacionadas às circunstâncias descritas na decisão”, afirma Silveira. A conclusão, segundo o ofício, se apoia em informações da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM).
O MME ressalva ainda que a avaliação “poderá ser revista caso sobrevenham novos elementos”, inclusive a partir das investigações em curso, e deixa com a Agência Nacional de Mineração (ANM) a análise de eventuais providências. Cabe à agência registrar quem detém e para quem é repassado o direito de explorar uma jazida.
Silveira cita no documento a lei sancionada em setembro que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma deu a um conselho ligado à Presidência da República o poder de homologar mudanças no controle de empresas que detêm direitos sobre esses minérios, o que a pasta classifica como “instrumento relevante para a proteção dos interesses estratégicos nacionais”.
Na prática, a venda de uma mineradora de terras raras a estrangeiros passa a depender do aval do governo federal. O país tem uma das maiores reservas desses elementos no mundo, mas respondeu por só 0,08% da produção global em 2025, segundo o Sumário Mineral Brasileiro 2026 da ANM.
Ação sobre Mariana
A determinação de Dino saiu de uma ação aberta em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para impedir que municípios atingidos pela tragédia de Mariana, na região Central de Minas, processassem mineradoras no exterior. Com o tempo, o caso virou a vitrine para temas de soberania.
Foi nesse processo, por exemplo, que o ministro barrou o efeito automático de decisões estrangeiras no país, entendimento que, na prática, travou a Lei Magnitsky contra o colega de Corte Alexandre de Moraes.
Já a decisão de 27 de outubro atendeu a pedido do PT. Uma das frentes apura se o grupo conservador norte-americano Rockbridge Network negociou apoio financeiro à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência e se esse apoio tinha relação com interesses estrangeiros nas terras raras no Brasil.