Guilherme Peixoto
Uma cena inusitada chamou a atenção de interlocutores que estavam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13), para acompanhar uma audiência de deputados estaduais com o vice-governador Mateus Simões (Novo). Após a reunião, Simões prometeu, ao vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen), Wladimir Dantas, conceder recomposição inflacionária aos servidores da segurança pública em caso de derrubada, no Congresso Nacional, de vetos a trechos do Programa de Pleno Pagamento dos Estados (Propag).
A promessa de Simões a Dantas foi registrada em vídeo. O dirigente gravava uma declaração a respeito da reunião convocada pelos parlamentares quando cruzou com o vice de Romeu Zema (Novo) em um dos corredores do edifício-sede do Legislativo.
“Governador, e as perdas inflacionárias dos policiais? Será que para o ano que vem tem chance?”, questionou Dantas
“Se tiver a derrubada dos vetos no Congresso, com certeza esse compromisso eu já assumo”, respondeu o vice-governador.
Em abril deste ano, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmou que não há espaço fiscal para conceder a reposição das perdas inflacionárias para 2025.
Caso antigo
As dissonâncias entre o governo Zema e as forças de segurança começaram ainda no início do primeiro mandato, em 2019. Àquele ano, o chefe do Executivo chegou a assinar um acordo se comprometendo a recompor a corrosão causada pela inflação em três parcelas.
A minuta previa recomposição de 13% em julho de 2020, acrescida de outra reposição, de 12%, em setembro de 2021. Em setembro de 2022, viria a terceira fatia, de 12%.
Apesar do trato, Zema liberou apenas a parcela de 13%. As duas recomposições seguintes foram vetadas sob a alegação de inconstitucionalidade.
Propag e os vetos
Embora mantenha a intenção de aderir ao Propag e conduza negociações com a União a fim de acertar os ativos que serão federalizados em troca do desconto de 20% da dívida pública, que ultrapassa os R$ 160 bilhões, Zema tenta convencer congressistas a derrubar alguns vetos à versão original do programa.
Um dos trechos que Minas Gerais tenta reinserir no Propag, por exemplo, libera o abatimento de parte do passivo por meio do uso de recursos vinculados ao fundo de compensação criado a reboque da reforma tributária. Nas contas do Palácio Tiradentes, o veto a esse artigo tira R$ 12 bilhões da mesa de negociação.
Batizado de Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a poupança anexa à reforma tributária vai servir para compensar estados que tenham perdas por causa das mudanças da lógica na cobrança de impostos. O fundo também tem o objetivo de evitar a guerra fiscal entre os entes federados.
O governo mineiro busca, ainda, mexer na lógica adotada pelo Propag para tratar de dívidas contraídas por estados junto a entidades internacionais. A versão do programa aprovada pelo Congresso Nacional replicava mecanismo adotado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), dando à União a tarefa de quitar esses valores com os credores internacionais, acrescentando as cifras ao montante a ser amortizado.
O texto do Propag sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contudo, entrega aos estados a missão de negociar diretamente com os credores do exterior.
