Lucas Ragazzi
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), um conjunto de ações emergenciais que promete conter os efeitos da sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a diversos produtos brasileiros. O plano tem como objetivos imediatos, segundo o governo, “preservar empregos, proteger o setor produtivo e minimizar os impactos econômicos da medida”, ao mesmo tempo em que busca diversificar mercados e reforçar a posição do Brasil no comércio internacional.
A estratégia está prevista em medida provisória (MP) com validade imediata, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares, lideranças econômicas e representantes da indústria.
O que diz o pacote de medidas apresentado pelo governo Lula:
Eixo 1 — Fortalecimento do setor produtivo
O pacote concentra esforços em dar liquidez e reduzir custos para empresas exportadoras afetadas. Entre as medidas previstas na MP:
Linha de crédito de R$ 30 bilhões
- Proveniente do superávit de R$ 50 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que terá perfil reformulado;
- Prioridade para empresas menores e mais impactadas, com taxa de juros ainda a definir;
- Condicionada à manutenção dos empregos;
- Pequenas e médias poderão acessar recursos por meio de Fundos Garantidores.
Aportes adicionais em fundos garantidores
- R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
- R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo BNDES;
- R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil;
- Destinados a ampliar o acesso a crédito, especialmente para exportadores de pequeno e médio porte.
Prorrogação do regime de drawback
- Ampliação por mais 12 meses do prazo para empresas exportarem mercadorias produzidas com insumos adquiridos com benefício tributário;
- Aplicável a exportações para os EUA programadas até o fim de 2025.
Diferimento de tributos federais
- Adiamento de até dois meses no pagamento de impostos para empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Compras públicas emergenciais
- União, estados e municípios poderão adquirir produtos perecíveis ou de difícil estocagem afetados pela sobretaxa, destinando-os a programas como alimentação escolar e hospitais;
- Vigência de 180 dias.
Modernização da garantia à exportação
- Reforço nos mecanismos que protegem contra riscos de inadimplência e cancelamento de contratos;
- Ampliação do uso dessas garantias por bancos e seguradoras em operações diversas;
- Criação de novas modalidades de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.
Eixo 2 — Proteção aos trabalhadores
A política de crédito e incentivos vem acompanhada de contrapartidas:
- Manutenção dos postos de trabalho pelas empresas beneficiadas;
- Possibilidade de contrapartidas alternativas para empresas gravemente afetadas, a serem regulamentadas;
- Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com ramificações regionais nas Superintendências do Trabalho, para monitorar:
- Nível de emprego nas empresas e cadeias produtivas;
- Cumprimento de obrigações trabalhistas;
- Acordos e benefícios concedidos;
- Propostas de novas ações para preservação de vagas.
Eixo 3 — Reintegra e competitividade
O plano prevê um novo Reintegra voltado às empresas impactadas pela sobretaxa:
- Micro e pequenas empresas: devolução de até 6% dos tributos sobre exportações;
- Médias e grandes empresas: até 3,1%;
- Medida válida até dezembro de 2026, com custo estimado de R$ 5 bilhões;
- Objetivo de manter competitividade no mercado norte-americano até implementação da reforma tributária em 2027.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o plano é uma primeira resposta e que novas iniciativas poderão ser adotadas conforme os reflexos da sobretaxa se aprofundem. O governo monitora especialmente setores como soja e algodão, onde já se nota postura mais agressiva dos EUA.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que as compras públicas e o Reintegra reforçado são medidas para evitar a perda de mercado e garantir a produção nacional. Já o presidente Lula pediu empenho do Congresso para aprovar a MP rapidamente, a fim de acelerar a chegada dos recursos e apoios aos setores atingidos.
