A sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recebe, nesta sexta-feira (22), às 14 horas, a solenidade de instalação do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos). A criação do colegiado é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que conta, além do TCE-MG, com a parceria de diversos órgãos estaduais e federais.
O JusPovos terá por atribuições, por exemplo, promover ações para o cumprimento da meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da preferência na identificação e julgamento de processos relacionados com direitos das comunidades indígenas e quilombolas, além de fomentar o diálogo permanente entre os órgãos do sistema de justiça, entre si, e entre estes e os povos tradicionais.
A organização interna prevê uma presidência, um plenário deliberativo e grupos de trabalho temáticos. A presidência será rotativa e anual entre os órgãos participantes e a primeira gestão ficará a cargo do representante do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com a vice-presidência a cargo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Os povos tradicionais contemplados incluem indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de sempre-vivas, ciganos, e outros definidos por legislação federal ou por sua tradição e identidade própria.
Além do TRF6 e do TCE-MG, são instituições parceiras no projeto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG), a Procuradoria Regional da República (PRR6), a Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais (DPE/MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e a Defensoria Pública da União (DPU).
