Cedê Silva
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acaba de pedir vista na CCJ do Senado do projeto de lei que cria 21 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, também chamado de TRT-MG.
O projeto foi enviado ao Congresso em 2014 pelo Tribunal Superior do Trabalho, e aprovada pelo plenário da Câmara neste ano, por 204 x 128.
Na Câmara, a votação rachou a bancada mineira, com 21 votos a favor e 8 contra. Os votos contrários foram de sete deputados do PL, mais o de Delegada Ione (Avante-MG).
Na CCJ do Senado, a relatoria foi de Rodrigo Pacheco.
“[V]erifica-se que o PL é justificado pelo aumento das demandas trabalhistas nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, assim como pelo cenário socioeconômico do Estado de Minas Gerais”, escreveu Pacheco. “A aprovação da presente proposição representa, assim, providência indispensável no sentido de permitir a adequada prestação da justiça trabalhista em todo o território de Minas Gerais sob a jurisdição do TRT da 3ª Região”.
Pacheco disse hoje na CCJ que o projeto de hoje veio corrigir “a anomalia” de lei federal de 2012, que criou 21 vagas de juiz titular sem os substitutos.
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