O TCU acaba de enviar a Flávio Dino um relatório de emendas parlamentares sem plano de trabalho, atendendo a uma decisão do ministro.
A nota técnica, compartilhada pelo TCU com O Fator, inclui uma tabela com 148 emendas parlamentares, sendo 11 em Minas Gerais.
As emendas somam mais de R$ 85 milhões, sendo R$ 2 milhões em Minas.
Na nota, o TCU diz a Dino que “parcela significativa desses registros [de emendas sem plano de trabalho] não resultou em transferência efetiva de recursos”.
O Fator antecipou essa informação na semana retrasada, mostrando que em Minas, de 132 emendas sem plano de trabalho entre 2020 e 2024, apenas 11 tiveram valor empenhado.
Os mesmos valores – 11 emendas para Minas, somando R$ 2 milhões – constam na tabela do TCU enviada hoje.
“As informações relativas a esses planos de trabalho [não cadastrados] encontram-se em Apêndice A desta nota técnica e deverão ser encaminhadas à Polícia Federal por decisão do STF no âmbito da 854/DF, datada de 24 de agosto de 2025”, diz a nota técnica do TCU.
Como O Fator mostrou, as beneficiadas pelas emendas foram as prefeituras de Conceição do Mato Dentro (três emendas), Douradoquara (duas emendas), Joanésia, Paracatu, Santa Bárbara do Leste (duas emendas), Santana do Garambéu e Santo Antônio do Itambé.
Os autores dessas emendas são 10: Aécio Neves, Aelton Freitas, Alê Silva, Charlles Evangelista, Eros Biondini, Hercílio Coelho Diniz, Marcelo Aro, Mário Heringer, Pinheirinho e Zé Vitor, sendo Aro o único da lista a emplacar empenho para duas emendas (Conceição do Mato Dentro e Santo Antônio do Itambé).
As emendas sem plano de trabalho, diz o TCU na nota a Dino, “em princípio, ensejam riscos de comprometimento à rastreabilidade e à transparência dessas operações, com prejuízos potenciais ou reais às ações fiscalizatórias dos órgãos competentes e ao controle social”.
Por englobarem o quadriênio 2020-2024, parte das cidades contempladas com as emendas tiveram mudanças no comando da prefeitura. É o caso, por exemplo, de Conceição do Mato Dentro. À época do destino dos recursos, o chefe do Executivo local era José Fernando Aparecido.
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