Lucas Ragazzi
A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou o advogado Sérgio Mourão Corrêa Lima por, supostamente, falsificar documentações em nome de outro advogado para enviar denúncias contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a investigação, o objetivo era provocar a suspeição do magistrado em um processo judicial.
O suposto crime teria envolvido o uso indevido do nome do advogado Felipe Daniel Amorim Machado para enviar correspondências falsas contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho. O relatório policial foi concluído no último dia 28 de agosto.
O caso teve início em junho de 2024, quando Felipe Machado recebeu carta da Procuradoria-Geral da República comunicando o arquivamento de uma representação que ele supostamente havia feito contra o desembargador. Felipe nega ter enviado qualquer documento e solicitou cópia integral do processo.
A investigação revelou que três correspondências foram enviadas simultaneamente em 25 de janeiro de 2023 para a PGR, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas usando o nome de Felipe Machado como remetente. O endereço indicado era o escritório de Felipe, no Belvedere, em Belo Horizonte, mas as postagens foram feitas na agência dos Correios de outro bairro.
A descoberta crucial para a investigação ocorreu quando Felipe verificou os dados de postagem nos Correios. O CPF registrado nos comprovantes pertencia a T. N. S. B., que trabalhava como estagiária no escritório de Sérgio Mourão na época. A agência utilizada fica a 1,2 quilômetro do escritório de Sérgio.
Durante o interrogatório, a suspeita confirmou que frequentava a agência dos Correios para postagens do escritório e que fornecia seu próprio CPF quando solicitada pelos atendentes dos Correios. A estagiária negou conhecer Felipe Machado e disse não ler o conteúdo dos envelopes que postava.
Contexto
O indiciamento ocorre em meio ao procedimento falimentar do Grupo Probank, onde Sérgio atua como administrador judicial e a família Scarioli figura como credora. Felipe Machado representa criminalmente a família Scarioli em ações contra Sérgio desde 2016.
O relatório policial documenta a animosidade entre as partes, que decorre das ações criminais movidas pela família Scarioli contra Sérgio Mourão. Em janeiro de 2023, período das postagens fraudulentas, tramitavam duas queixas-crime com “discussões e acusações duras” entre as partes.
No relatório, o qual O Fator teve acesso, a delegada Bianca Santos de Prado Wanderley destacou que as falsificações ocorreram no mesmo mês em que o Ministério Público distribuiu pedido de suspeição contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho no procedimento da Probank. O desembargador assumiu a relatoria do caso na época da criação das Câmaras Especializadas Empresariais do TJMG.
Conteúdo das correspondências falsas
As representações falsas atribuíam condutas irregulares ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho no procedimento falimentar do Grupo Green Metals, processo que Felipe diz desconhecer. O documento também mencionava supostas relações inadequadas do magistrado com o advogado Vinício Kalid Antônio, primo de Romeu Scarioli Júnior.
O relatório da PC aponta que Sérgio Mourão já representou empresa que mencionou a Green Metals em processos judiciais, demonstrando conhecimento sobre o grupo empresarial.
Durante a investigação, Sérgio Mourão negou qualquer envolvimento na falsificação durante o interrogatório à delegada. O administrador judicial confirmou que não cuida pessoalmente das postagens do escritório, delegando essa função à área administrativa. O advogado disse conhecer Felipe Machado devido aos processos da família Scarioli.
O relatório registra que Sérgio teria sido procurado por um advogado da família Scarioli, que sugeriu desistência de agravo de instrumento em troca de extinção do inquérito. A proposta foi “refutada de pronto” por ser “incabível, inadequada e ilícita”, segundo declarações do investigado em depoimento à polícia.
O inquérito aponta que o dolo específico se evidencia pela utilização do nome e credenciais de Felipe Machado em documento direcionado a órgãos federais, visando comprometer sua imagem profissional. A conduta tinha como objetivo colocar o advogado “em rota de colisão com o desembargador e com sua própria clientela”.
O caso foi remetido à Justiça estadual para análise do Ministério Público, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia criminal contra Sérgio Mourão Corrêa Lima por falsificação de documento particular, crime previsto no artigo 298 do Código Penal, com pena de reclusão de um a cinco anos.
